Manifesto

Nós, membros do Comitê de Luta pela Educação sem Censura, defendemos uma educação pluralista, que forme indivíduos capacitados para seu pleno desenvolvimento pessoal, profissional e social, capazes de escolhas quanto ao seu modo de vida e de atuação consciente em todos os aspectos do exercício da cidadania. Temos compromisso com o respeito pela diversidade de valores, concepções políticas e sociais, crenças e opiniões, tanto para o exercício do magistério como em relação às opções de cada indivíduo para sua vida pessoal. Acreditamos que esses pressupostos são fundamentais quando se tem em perspectiva que a educação contribui para a construção de uma sociedade menos desigual, mais solidária e mais justa.

Não medimos esforços, juntamente com professoras e professores, para assumir a responsabilidade da tarefa de formar novas gerações para o exercício qualificado da cidadania e do trabalho, e o fazemos mesmo em face das graves limitações orçamentárias e salariais e das precárias condições de trabalho que nos têm sido impostas.

Vemos hoje com indignação um setor de políticos e de governos que, desinteressados em abordar as demandas e desafios da educação, decidem colocar sob suspeição o exercício do magistério e a conduta de professoras e professores, como se estes atuassem à margem de suas atribuições constitucionais, deslocando estudantes e famílias para o papel de fiscais e as/os docentes como alvo de controle.

A incitação à denúncia de professoras/es e autoridades escolares pelos conteúdos ensinados, promovida por representantes eleitos nas várias esferas de poder, constitui uma tentativa de controle e de censura inspirada por ideologias obscurantistas e totalitárias, com o propósito adicional de criminalizar toda tentativa de resistência por parte dos docentes. Ao se lançar mão de conceitos falaciosos como “doutrinação” ou “ideologia de gênero”, ambos de uma imprecisão que pode incluir literalmente qualquer coisa, abre-se caminho a um arbítrio ilimitado. Nesse cenário, toda/o aquela/e que, por ignorância ou por interesses inconfessáveis, queira perseguir professoras/es, burlar normas do funcionamento escolar e universitário ou da legislação trabalhista passa a ter carta branca para constranger, expor, humilhar e agredir. O resultado é a quebra da institucionalidade escolar e universitária, que só beneficia os interesses privatistase/ou o fundamentalismo religioso, desejosos de apoderar-se do espaço da escola, para nela atuarem com os mesmos propósitos que alegam combater.

Nossa defesa de uma escola sem censura não quer dizer que aceitemos, como nunca aceitamos, um “vale-tudo” nas salas de aula e no espaço escolar. A educação deve continuar sendo preservada de ataques aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, como também não pode aceitar o racismo, o sexismo, a homofobia e outras formas de discriminação.

Precisamos articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo “escola sem partido” são e serão prejudiciais a todas/os. Os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais. Os mesmos que votaram em uma reforma trabalhista que acabou com direitos consagrados e que agora querem também deixar gerações de trabalhadoras/es sem aposentadoria, aprofundando o processo de deterioração de um sistema de seguridade social necessário para o desenvolvimento de qualquer sociedade preocupada com o bem-estar social.

Para organizar esse processo de diálogo com a sociedade, denunciar a perversidade dessas iniciativas e fortalecer a defesa da educação e de todas/os que nela laboram é que as entidades representativas e coletivos de todos os níveis, redes e modalidades de educação unimo-nos nesta frente ampla, solidária e de luta.

Pela liberdade de ensinar e aprender, chamamos todas/os a lutar contra a censura e o assédio nas escolas e universidades!