“Comitê de Luta pela Educação sem Censura” prevê agenda de atividades para 2019

Uma das propostas é a organização de um dia de atividades, no reinício das aulas, para refutar as ideias do projeto “Escola sem Partido”

Reunião contou com a participação de entidades de docentes e de estudantes (Foto: Daniel Garcia)

A segunda reunião convocada pelas entidades de professores para a organização de um movimento unificado contra as políticas do projeto “Escola sem Partido” foi realizada no dia 6/12 no auditório da sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital. A plenária reuniu cerca de 80 participantes, ampliando a presença em relação à primeira reunião, convocada pela Adusp no dia 22/11. Além de sindicatos, associações e coletivos de docentes, estavam presentes também representantes de entidades estudantis. A reunião foi coordenada pelo presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, e por Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp.

Uma das decisões do encontro foi a escolha do nome do movimento, que após várias propostas foi definido como “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”. O comitê marcou uma nova reunião para o dia 11/12, às 18h, também na sede da Apeoesp, para fechar a redação de um manifesto de apresentação do movimento. Entrará na pauta, ainda, a organização de um dia de mobilização logo no reinício das aulas, no começo do ano que vem, com atividades voltadas a esclarecer pais, alunos e a comunidade escolar a respeito dos temas envolvidos na proposta do “Escola sem Partido”.

Processo de ameaças à liberdade de ensino já vigora na prática

Ao longo da reunião, foram apresentados relatos sobre situações de pressão e ameças de demissões de professores – em alguns casos, já efetivadas – por conta de questões ligadas ao “Escola sem Partido” e sobre muitas iniciativas de movimentos e entidades que têm procurado se organizar em resposta aos ataques.

A associação Ação Educativa, por exemplo, lançou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, que apresenta estratégias político-pedagógicas e jurídicas para fazer frente às violações sofridas por docentes, estudantes e escolas. “Todas as iniciativas são válidas e se complementam. A ideia é unificar a atuação, em especial na Grande São Paulo, porque sem a organização local a gente não dá conta desse enfrentamento”, disse o presidente da Adusp.

Roberto Guido, da Apeoesp, relatou que desde 2016 a entidade vem trabalhando em atividades ligadas ao tema e que nesta sexta (7/12) lançaria a campanha “Cala a boca não”, envolvendo todas as subsedes do sindicato no estado. Anatalina Lourenço da Silva, da Diretoria da Apeoesp e integrante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo, afirmou que o enfrentamento das políticas relacionadas ao “Escola sem Partido” é mais difícil nas cidades pequenas e afastadas dos grandes centros. “Nós estamos aqui exatamente porque esse processo já está vigorando na prática em muitas de nossas escolas. Seus defensores não precisam necessariamente da aprovação de uma lei”, ressaltou.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, mencionou que no seminário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), nos dias 30/11 e 1/12, em Brasília, também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao tema em diversos estados do país.

“Sem os estudantes, vai ser difícil”, diz representante da Fenet

Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), afirmou que “a gente querendo ou não” as ideias do “Escola sem Partido” já estão nas salas de aula. “Precisamos nos organizar e mostrar, inclusive para os nossos pais, quem está por trás disso”, defendeu. Outro representante discente, Josias Lima, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), lembrou que “sem os estudantes vai ser difícil banir o ‘Escola sem Partido'”.

Ailton Fernandes, da Diretoria da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), salientou que, além do “Escola sem Partido”, as pautas em relação à educação “são muito violentas”. “Também precisamos colocar no horizonte do comitê a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, disse.

Para Andrea Harada, diretora do Sinpro Guarulhos, em todo final de ano os professores das instituições privadas sofrem a pressão das ameaças de demissão, agora agravada pelo “Escola sem Partido”. Por isso, defendeu a necessidade de que o manifesto do comitê seja concluído o quanto antes para ser distribuído às mantenedoras e aos sindicatos patronais das escolas particulares, como forma de mostrar que os docentes estão se organizando.

Os contatos com o comitê podem ser feitos pelo e-mail contato@comite.org.br.

Projeto de lei pode avançar na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 7.180/14, que transforma o “Escola sem Partido” em lei federal, pode ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11/12).

Já o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado projeto “Escola Livre”, sancionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, era aguardado para o dia 28/11, mas foi retirado da pauta pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Não há nova data para o julgamento. O STF entra em recesso no próximo dia 20/12 e só retorna às atividades em fevereiro do ano que vem.

Aluno gravando aula? Professor não deve autorizar!

Departamento Jurídico da Fepesp prepara notificação de professores à escola, desautorizando uso de imagem ou voz de gravação de aulas. Formato de abaixo-assinado protege indivíduo. Baixe o modelo aqui:

Além dos canais de apoio criados pela Fepesp e seus sindicatos integrantes para assistência a quem sentir-se atingido por restrições, pressão da comunidade escolar ou tentativas de sanção administrativa quanto ao conteúdo de suas aulas (veja aqui), é importante que os grupos de docentes também garantam a preservação dos seus direitos em sala de aula.

É direito de imagem e propriedade intelectual do Docente. A gravação de sua aula, no todo ou em parte, em vídeo ou áudio, não pode ser realizada sem a sua autorização expressa e é fundamentada em preceitos constitucionais.

A instituição de ensino, a escola, de qualquer grau ou modalidade de ensino, deve ser alertada e se comprometer a preservar propriedade intelectual de Professores sobre as aulas ministradas, como também garantir a independência e a liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Para isso, apresentamos o modelo de notificação abaixo, produzido com o apoio de nosso Departamento Jurídico.

Preencha com o nome da escola/instituição de ensino, nome do responsável em sua instituição, coloque a data e colha a assinatura dos seus colegas. Mantenha uma cópia protocolada do recebimento pela direção da escola/instituição. Este documento informa de maneira expressa que o corpo docente não autoriza a gravação, na totalidade ou em partes, por meio de vídeo ou áudio, de sua aula. E assim, além de preservar a integridade de sua atividade docente e protegê-los contra o uso indevido de suas manifestações em sala de aula, vocês também criarão condições para a responsabilização judicial dos responsáveis por eventual divulgação fora de contexto ou deturpação de suas palavras e atos no livre exercício de suas funções educativas.

O texto da notificação:

Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) (cidade), (data)
Exmo(a). Sr(a). Reitor(a)
(Nome)
(Instituição)

Assunto: gravação de aulas em vídeo ou áudio

Senhor(a) Diretor(a),

Nós, abaixo assinados, membros do corpo docente desta prestigiosa Instituição de Ensino Superior (ou desta Universidade) (ou deste prestigioso Estabelecimento de Ensino), esclarecemos que não autorizamos a gravação em vídeo ou áudio de nossas aulas e solicitamos que a direção da Faculdade (ou a reitoria da Universidade) (ou da Escola) estabeleça uma norma interna proibindo tais gravações pelos alunos.

O fundamento que sustenta esta solicitação é não só a preservação do direito de imagem e da propriedade intelectual de professores sobre as aulas ministradas, como também a garantia da independência e da liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Trata-se de assegurar os objetivos pedagógicos previstos pela Instituição e de impedir a manipulação de áudios ou imagens que tenham o intuito de alimentar o ódio e a intolerância, que representam a absoluta negação da diversidade social, do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas e da produção e transmissão do conhecimento, consagrados como princípios preconizados pela Constituição Federal e por este estabelecimento de ensino.

Certos de que esta solicitação atenta para a preservação do direito de imagem e da propriedade intelectual, o pluralismo de ideias e a promoção de valores de liberdade assegurados na Constituição Federal, confiamos no seu pronto atendimento.

Atenciosamente,

(nomes) (assinaturas)

Protocolo:
Recebido por:
Data:

Matéria originalmente publicada no site da Fepesp.

Rede de proteção aos professores

Liberdade de cátedra: o professor não está só. A Fepesp e o Instituto Vladimir Herzog de direitos humanos estão juntos no apoio à professora e ao professor que sentir-se pressionado pelo conteúdo ministrado em sala de aula.

Nesta segunda-feira (05/11) Celso Napolitano, presidente da Fepesp, e Rogerio Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, estiveram reunidos para ampliar a rede de proteção aos professores e defender a liberdade de cátedra prevista na constituição. Veja neste clipe a mensagem de Rogerio e de Celso a respeito.

DENUNCIE – A professora ou o professor que tiverem qualquer questão sobre a sua liberdade de ensinar devem procurar o seu Sindicato ou ligar já para a linha de apoio da Fepesp: (11) 5082-5357 ou pelo email juridico@fepesp.org.br.

Não fique só. Veja mais aqui.

Matéria originalmente publicada no site da Fepesp.

Assédio aos professores: Federação coordena ações com MPT

Federação se articula com Ministério Público do Trabalho. Procuradora considera nossa reclamação ‘legítima’. Caso encaminhado para averiguação pela Coordenação de Igualdade e Eliminação de Discriminação no Trabalho. Ministério Público Federal também se manifesta: liberdade de dar aula é direito constitucional.

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 31/10, na Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp discutiu as formas de ação cabíveis quanto à proteção de professoras e professores em caso de assédio e perseguição em sala de aula quanto ao conteúdo e forma das aulas ministradas.

A procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Delena comprometeu-se a encaminhar o teor da discussão à Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE, sugeriu denuncia ao Ministério Público Federal para investigar questões que extrapolem as relações de trabalho.

“Essa é uma preocupação legítima, e a Federação pode impor ação civil publica a respeito”, disse a procuradora Delena na reunião. Entre as razões que impedem o professor de ser filmado em sala de aula, como sugerido por partidários do movimento autointitulado ‘escola sem partido’ e pelo próprio presidente eleito em vídeo que circula pelas redes sociais, a procuradora Delena lembrou a necessidade de preservação de ‘preservação de direito intelectual da aula produzida’ e apresentada pelo professor.

A reunião foi realizada a pedido de Celso Napolitano, presidente da Fepesp e Walter Alves, diretor do Sinpro SP. Participou o advogado Bruno Bombarda, do Departamento Jurídico da Federação.

MPF emite alerta

Por sua vez, o Ministério Público Federal de Santa Catarina emitiu resolução solicitando a todas as instituições de ensino superior do Estado a se abster de “qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação aos professores”, baseado no artigo 6º da Lei Complementar 75/93 – que impede a “violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”, conforme informa o despacho.

A determinação do MPF foi apresentada a Celso Napolitano pela procuradora Alline Delena, e deverá servir de base para recomendação semelhante a todas as escolas da rede privada de São Paulo, tanto no ensino básico como na educação superior.

Matéria originalmente publicada no site da Fepesp