Comitê de Luta pela Educação sem Censura acompanhará votação do projeto “Escola sem Partido” na Câmara Municipal de São Paulo

PL 222/2017 pode entrar na pauta dos vereadores no dia 20/12. Manifesto do Comitê procura mobilizar a comunidade escolar contra ataques a professores e professoras

O Comitê de Luta pela Educação sem Censura vai promover um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo a partir das 15 horas do dia 20/12. Nessa data, foi agendada uma reunião do chamado Congresso de Comissões da casa, com a intenção de colocar em pauta vários projetos considerados “polêmicos” pelo Colégio de Líderes.

Um deles é o Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O artigo 2o da proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

O projeto determina também a afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O texto segue as diretrizes do projeto federal 7180/2014, cuja tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada sem aprovação na comissão especial em que era debatido. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Movimento cria página na Internet e divulga manifesto

Em sua terceira reunião, realizada nesta terça (11/12) na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital, o Comitê de Luta pela Educação sem Censura aprovou a redação de seu manifesto.

O texto diz que é necessário “articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo ‘escola sem partido’ são e serão prejudiciais a todas/os”. Em seguida, alerta que “os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais”.

“Os mesmos que votaram em uma reforma trabalhista que acabou com direitos consagrados e que agora querem também deixar gerações de trabalhadoras/es sem aposentadoria, aprofundando o processo de deterioração de um sistema de seguridade social necessário para o desenvolvimento de qualquer sociedade preocupada com o bem-estar social”, prossegue o manifesto.

O texto será publicado na página do comitê, que já está no ar, ainda em fase de ajustes. O site publica notícias das entidades, coletivos e movimentos participantes da mobilização contra propostas ligadas ao projeto “Escola sem Partido”.

O manifesto será distribuído também em versão impressa. As entidades e grupos que quiserem subscrever o texto devem confirmar participação até o fechamento, no dia 19/12, às 12 horas. Inicialmente não serão incluídos os logos das organizações, mas apenas os seus nomes. Integrantes do comitê vão procurar as entidades para confirmar interesse na participação.

O movimento tem um novo endereço de e-mail (contato@comite.org.br) e vai criar uma lista de transmissão pelo WhatsApp (não será um grupo) para os interessados.

A próxima reunião está marcada para o dia 17/1/2019, às 18 horas, em local a ser definido.

“Comitê de Luta pela Educação sem Censura” prevê agenda de atividades para 2019

Uma das propostas é a organização de um dia de atividades, no reinício das aulas, para refutar as ideias do projeto “Escola sem Partido”

Reunião contou com a participação de entidades de docentes e de estudantes (Foto: Daniel Garcia)

A segunda reunião convocada pelas entidades de professores para a organização de um movimento unificado contra as políticas do projeto “Escola sem Partido” foi realizada no dia 6/12 no auditório da sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital. A plenária reuniu cerca de 80 participantes, ampliando a presença em relação à primeira reunião, convocada pela Adusp no dia 22/11. Além de sindicatos, associações e coletivos de docentes, estavam presentes também representantes de entidades estudantis. A reunião foi coordenada pelo presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, e por Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp.

Uma das decisões do encontro foi a escolha do nome do movimento, que após várias propostas foi definido como “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”. O comitê marcou uma nova reunião para o dia 11/12, às 18h, também na sede da Apeoesp, para fechar a redação de um manifesto de apresentação do movimento. Entrará na pauta, ainda, a organização de um dia de mobilização logo no reinício das aulas, no começo do ano que vem, com atividades voltadas a esclarecer pais, alunos e a comunidade escolar a respeito dos temas envolvidos na proposta do “Escola sem Partido”.

Processo de ameaças à liberdade de ensino já vigora na prática

Ao longo da reunião, foram apresentados relatos sobre situações de pressão e ameças de demissões de professores – em alguns casos, já efetivadas – por conta de questões ligadas ao “Escola sem Partido” e sobre muitas iniciativas de movimentos e entidades que têm procurado se organizar em resposta aos ataques.

A associação Ação Educativa, por exemplo, lançou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, que apresenta estratégias político-pedagógicas e jurídicas para fazer frente às violações sofridas por docentes, estudantes e escolas. “Todas as iniciativas são válidas e se complementam. A ideia é unificar a atuação, em especial na Grande São Paulo, porque sem a organização local a gente não dá conta desse enfrentamento”, disse o presidente da Adusp.

Roberto Guido, da Apeoesp, relatou que desde 2016 a entidade vem trabalhando em atividades ligadas ao tema e que nesta sexta (7/12) lançaria a campanha “Cala a boca não”, envolvendo todas as subsedes do sindicato no estado. Anatalina Lourenço da Silva, da Diretoria da Apeoesp e integrante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo, afirmou que o enfrentamento das políticas relacionadas ao “Escola sem Partido” é mais difícil nas cidades pequenas e afastadas dos grandes centros. “Nós estamos aqui exatamente porque esse processo já está vigorando na prática em muitas de nossas escolas. Seus defensores não precisam necessariamente da aprovação de uma lei”, ressaltou.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, mencionou que no seminário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), nos dias 30/11 e 1/12, em Brasília, também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao tema em diversos estados do país.

“Sem os estudantes, vai ser difícil”, diz representante da Fenet

Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), afirmou que “a gente querendo ou não” as ideias do “Escola sem Partido” já estão nas salas de aula. “Precisamos nos organizar e mostrar, inclusive para os nossos pais, quem está por trás disso”, defendeu. Outro representante discente, Josias Lima, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), lembrou que “sem os estudantes vai ser difícil banir o ‘Escola sem Partido'”.

Ailton Fernandes, da Diretoria da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), salientou que, além do “Escola sem Partido”, as pautas em relação à educação “são muito violentas”. “Também precisamos colocar no horizonte do comitê a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, disse.

Para Andrea Harada, diretora do Sinpro Guarulhos, em todo final de ano os professores das instituições privadas sofrem a pressão das ameaças de demissão, agora agravada pelo “Escola sem Partido”. Por isso, defendeu a necessidade de que o manifesto do comitê seja concluído o quanto antes para ser distribuído às mantenedoras e aos sindicatos patronais das escolas particulares, como forma de mostrar que os docentes estão se organizando.

Os contatos com o comitê podem ser feitos pelo e-mail contato@comite.org.br.

Projeto de lei pode avançar na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 7.180/14, que transforma o “Escola sem Partido” em lei federal, pode ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11/12).

Já o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado projeto “Escola Livre”, sancionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, era aguardado para o dia 28/11, mas foi retirado da pauta pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Não há nova data para o julgamento. O STF entra em recesso no próximo dia 20/12 e só retorna às atividades em fevereiro do ano que vem.

Entidades docentes buscam unificar a luta contra “Escola sem Partido” e por uma escola democrática

Comitê permanente vai trabalhar pela articulação dos sindicatos de professores de São Paulo — Apeoesp, Sinpeem, Sinasefe, Sinpro SP, Sinpro ABC, associações do Fórum das Seis, Adunifesp e congêneres — e outros grupos, que vão divulgar um manifesto e realizar plenária no próximo dia 6/12

Reunião realizada em 22/11 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Foto: Daniel Garcia)

Cerca de 60 pessoas, representando mais de vinte organizações de professores do Estado de São Paulo – entre sindicatos, entidades e federações, além de coletivos independentes ou ligados a associações como os cursinhos populares – participaram da primeira reunião convocada pela Adusp com o objetivo de criar uma mobilização unitária contra o projeto “Escola sem Partido”. A reunião ocorreu na noite desta quinta-feira (22/11) na Sala Francisco Morato (Sala dos Estudantes) da Faculdade de Direito da USP.

“A ideia é organizar a luta concreta contra ataques como os do ‘Escola sem Partido’. O principal objetivo é unificar a luta dos professores de todos os níveis e redes, do fundamental ao superior, público, municipal, estadual e federal e também do ensino privado – enfim, contra um ataque comum, uma frente unitária de defesa”, define o presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, que avalia como muito positivo o saldo da reunião.

Os participantes decidiram criar um comitê permanente que vai se reunir periodicamente para avaliar e organizar os passos do movimento. Também será redigido um manifesto em defesa dos professores, a ser lançado numa plenária que reunirá entidades da categoria no dia 6/12, às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Outras sugestões levantadas na reunião incluem compilar manuais de orientação aos professores já produzidos por diversas entidades sobre como se defender de agressões e ameaças, além de distribuir entre a categoria cartazes e outros materiais.

“Ataques estão vindo a galope”, diz representante do Sinpeem

Para Ana Luiza Costa, 1a secretária da Diretoria da Adusp e professora da Faculdade de Educação, “juntar professores da universidade ao ensino básico é muito importante para a luta da categoria”. Ela sustenta que, uma vez que os docentes estão sendo expostos à agressão, é preciso também expor “quem os agride e constrange”.

Ao longo da reunião, vários participantes relataram casos de constrangimento, assédio e agressão vivenciados por professores em escolas de todos os níveis. Edilene Arjoni Moda, do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC), citou o caso de uma escola de Santo André que demitiu uma professora sob a alegação de pressão dos pais. “Os pais chegam no balcão de matrícula e perguntam: ‘Aqui é Escola sem Partido?’ Se não é, muitos dizem que não vão matricular os filhos”, contou.

“O ‘Escola sem Partido’ é na verdade uma agressão ao direito da sociedade de educar e se deixar educar”, afirmou Luzinete Josefa da Rocha, da Diretoria do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem). “Precisamos ampliar urgentemente a nossa organização, porque os ataques estão vindo a galope”, completou.

Mais de 150 projetos tramitam em casas legislativas, Brasil afora

Laura Cymbalista, também da diretoria do Sinpeem, ressaltou que um levantamento recente apontou a existência de mais de 150 projetos de alguma forma relacionados aos pressupostos do “Escola sem Partido” tramitando nos diversos níveis do Legislativo, Brasil afora.

Uma decisão importante e muito aguardada é a do julgamento de um projeto do Estado de Alagoas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a próxima quarta-feira (28/11). De acordo com notícias publicadas na imprensa nesta sexta (23/11), no entanto, é provável que o julgamento não ocorra, porque o presidente da corte, Dias Toffoli, incluiu outro processo na pauta. A decisão é vista como opção de Toffoli para que o Congresso decida sobre o tema. “Uma vitória no Supremo é importante, mas o problema continua mesmo assim, Precisamos enfrentar esse movimento que não precisa de lei para fazer os seus ataques”, defendeu Laura.

Já o projeto de lei 7.180/14, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, obteve um avanço na sessão da quinta-feira (22/11). O parecer do deputado Flavinho (PSC-SP) foi lido na comissão e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário. Dessa forma, em breve o texto deve estar apto a ser encaminhado para votação.

Luta será “de longo prazo”, adverte presidente da Adunicamp

Vários participantes da reunião afirmaram que a luta nas instâncias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo precisa ser travada, mas não se pode abandonar o trabalho de convencimento em outros setores. Para Wagner Romão, presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), “a disputa na sociedade é fundamental”. “Caso o STF resolva por unanimidade derrubar a proposta de Alagoas, isso vai nos abrir um campo importante no Judiciário, mas é preciso dialogar com os estudantes e com os pais e mães e colocar a escola no centro da cidadania no país”, afirmou. “Essa será uma luta de longo prazo”, salientou Romão.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, lembrou que, mesmo com uma eventual derrota do projeto do ponto de vista formal, “a ideia da ‘Escola sem Partido’ já existe, já opera e já produz vítimas”. O projeto contribui, com outras estratégias, para conformar uma frente de ataques a direitos em diversos níveis e confrontar “instituições que de alguma forma conseguem discutir a realidade e produzir consciência crítica”.

Os participantes também citaram os grandes interesses econômicos envolvidos na área da educação e a provável presença de representantes de grupos educacionais privados no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Cortes de verbas no ensino público, privatizações e implantação cada vez mais acentuada de modalidades de ensino a distância são algumas das medidas que despontam no horizonte da educação no país.

Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp, sindicato que congrega cerca de 180 mil professores da rede estadual, afirmou que a entidade vem debatendo a questão há praticamente três anos e trabalha com organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para construir um calendário de lutas integrado. “É importante não dissociar a ‘Escola sem Partido’ de outras questões, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os interesses materiais envolvidos nessa discussão”, alertou. Para Guido, é fundamental que as entidades do professorado se articulem com outros setores da sociedade para além da educação.

Outro ponto levantado é a existência de fissuras entre os grupos que vão compor o novo governo, o que abre a possibilidade de alianças inclusive com setores liberais que discordem dos pressupostos do “Escola sem Partido”.

Saudação aos participantes

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) chegou ao final da reunião, e o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, não pôde comparecer e enviou uma saudação por escrito aos participantes.

Além das entidades já citadas, participaram da reunião representantes das seguintes entidades e grupos: Sinpro São Paulo, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SP), Andes-Sindicato Nacional, Conlutas, Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp), Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs-SP), Coletivo Atreva-se!, Coletivo A Voz Rouca, Coletivo de Professores da Zona Leste, Coletivo Rizomáticas, Coletivo TEIA, Rede Emancipa, Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (ATEM).