Comitê de Luta pela Educação sem Censura acompanhará votação do projeto “Escola sem Partido” na Câmara Municipal de São Paulo

PL 222/2017 pode entrar na pauta dos vereadores no dia 20/12. Manifesto do Comitê procura mobilizar a comunidade escolar contra ataques a professores e professoras

O Comitê de Luta pela Educação sem Censura vai promover um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo a partir das 15 horas do dia 20/12. Nessa data, foi agendada uma reunião do chamado Congresso de Comissões da casa, com a intenção de colocar em pauta vários projetos considerados “polêmicos” pelo Colégio de Líderes.

Um deles é o Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O artigo 2o da proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

O projeto determina também a afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O texto segue as diretrizes do projeto federal 7180/2014, cuja tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada sem aprovação na comissão especial em que era debatido. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Movimento cria página na Internet e divulga manifesto

Em sua terceira reunião, realizada nesta terça (11/12) na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital, o Comitê de Luta pela Educação sem Censura aprovou a redação de seu manifesto.

O texto diz que é necessário “articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo ‘escola sem partido’ são e serão prejudiciais a todas/os”. Em seguida, alerta que “os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais”.

“Os mesmos que votaram em uma reforma trabalhista que acabou com direitos consagrados e que agora querem também deixar gerações de trabalhadoras/es sem aposentadoria, aprofundando o processo de deterioração de um sistema de seguridade social necessário para o desenvolvimento de qualquer sociedade preocupada com o bem-estar social”, prossegue o manifesto.

O texto será publicado na página do comitê, que já está no ar, ainda em fase de ajustes. O site publica notícias das entidades, coletivos e movimentos participantes da mobilização contra propostas ligadas ao projeto “Escola sem Partido”.

O manifesto será distribuído também em versão impressa. As entidades e grupos que quiserem subscrever o texto devem confirmar participação até o fechamento, no dia 19/12, às 12 horas. Inicialmente não serão incluídos os logos das organizações, mas apenas os seus nomes. Integrantes do comitê vão procurar as entidades para confirmar interesse na participação.

O movimento tem um novo endereço de e-mail (contato@comite.org.br) e vai criar uma lista de transmissão pelo WhatsApp (não será um grupo) para os interessados.

A próxima reunião está marcada para o dia 17/1/2019, às 18 horas, em local a ser definido.

Votação do “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados fica para o ano que vem

Presidente da comissão especial que trata do tema decidiu não convocar mais reuniões em 2018 — partidos de esquerda e movimentos sociais comemoram vitória. Tramitação caberá à próxima legislatura

A votação do projeto conhecido como “Escola sem Partido” (PL 7.180/14) ficou adiada para o ano que vem. O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça (11/12) não convocar mais reuniões do colegiado por conta de falta de quórum e da agenda do final de ano da Casa. Os movimentos sociais que lutaram contra a aprovação do projeto comemoraram o adiamento.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios proponentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

Como os trabalhos da comissão foram encerrados, a tramitação do projeto terá que ser retomada na próxima legislatura, a ser empossada no dia 1o/2 do ano que vem.

Entidades docentes buscam unificar a luta contra “Escola sem Partido” e por uma escola democrática

Comitê permanente vai trabalhar pela articulação dos sindicatos de professores de São Paulo — Apeoesp, Sinpeem, Sinasefe, Sinpro SP, Sinpro ABC, associações do Fórum das Seis, Adunifesp e congêneres — e outros grupos, que vão divulgar um manifesto e realizar plenária no próximo dia 6/12

Reunião realizada em 22/11 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Foto: Daniel Garcia)

Cerca de 60 pessoas, representando mais de vinte organizações de professores do Estado de São Paulo – entre sindicatos, entidades e federações, além de coletivos independentes ou ligados a associações como os cursinhos populares – participaram da primeira reunião convocada pela Adusp com o objetivo de criar uma mobilização unitária contra o projeto “Escola sem Partido”. A reunião ocorreu na noite desta quinta-feira (22/11) na Sala Francisco Morato (Sala dos Estudantes) da Faculdade de Direito da USP.

“A ideia é organizar a luta concreta contra ataques como os do ‘Escola sem Partido’. O principal objetivo é unificar a luta dos professores de todos os níveis e redes, do fundamental ao superior, público, municipal, estadual e federal e também do ensino privado – enfim, contra um ataque comum, uma frente unitária de defesa”, define o presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, que avalia como muito positivo o saldo da reunião.

Os participantes decidiram criar um comitê permanente que vai se reunir periodicamente para avaliar e organizar os passos do movimento. Também será redigido um manifesto em defesa dos professores, a ser lançado numa plenária que reunirá entidades da categoria no dia 6/12, às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Outras sugestões levantadas na reunião incluem compilar manuais de orientação aos professores já produzidos por diversas entidades sobre como se defender de agressões e ameaças, além de distribuir entre a categoria cartazes e outros materiais.

“Ataques estão vindo a galope”, diz representante do Sinpeem

Para Ana Luiza Costa, 1a secretária da Diretoria da Adusp e professora da Faculdade de Educação, “juntar professores da universidade ao ensino básico é muito importante para a luta da categoria”. Ela sustenta que, uma vez que os docentes estão sendo expostos à agressão, é preciso também expor “quem os agride e constrange”.

Ao longo da reunião, vários participantes relataram casos de constrangimento, assédio e agressão vivenciados por professores em escolas de todos os níveis. Edilene Arjoni Moda, do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC), citou o caso de uma escola de Santo André que demitiu uma professora sob a alegação de pressão dos pais. “Os pais chegam no balcão de matrícula e perguntam: ‘Aqui é Escola sem Partido?’ Se não é, muitos dizem que não vão matricular os filhos”, contou.

“O ‘Escola sem Partido’ é na verdade uma agressão ao direito da sociedade de educar e se deixar educar”, afirmou Luzinete Josefa da Rocha, da Diretoria do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem). “Precisamos ampliar urgentemente a nossa organização, porque os ataques estão vindo a galope”, completou.

Mais de 150 projetos tramitam em casas legislativas, Brasil afora

Laura Cymbalista, também da diretoria do Sinpeem, ressaltou que um levantamento recente apontou a existência de mais de 150 projetos de alguma forma relacionados aos pressupostos do “Escola sem Partido” tramitando nos diversos níveis do Legislativo, Brasil afora.

Uma decisão importante e muito aguardada é a do julgamento de um projeto do Estado de Alagoas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a próxima quarta-feira (28/11). De acordo com notícias publicadas na imprensa nesta sexta (23/11), no entanto, é provável que o julgamento não ocorra, porque o presidente da corte, Dias Toffoli, incluiu outro processo na pauta. A decisão é vista como opção de Toffoli para que o Congresso decida sobre o tema. “Uma vitória no Supremo é importante, mas o problema continua mesmo assim, Precisamos enfrentar esse movimento que não precisa de lei para fazer os seus ataques”, defendeu Laura.

Já o projeto de lei 7.180/14, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, obteve um avanço na sessão da quinta-feira (22/11). O parecer do deputado Flavinho (PSC-SP) foi lido na comissão e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário. Dessa forma, em breve o texto deve estar apto a ser encaminhado para votação.

Luta será “de longo prazo”, adverte presidente da Adunicamp

Vários participantes da reunião afirmaram que a luta nas instâncias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo precisa ser travada, mas não se pode abandonar o trabalho de convencimento em outros setores. Para Wagner Romão, presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), “a disputa na sociedade é fundamental”. “Caso o STF resolva por unanimidade derrubar a proposta de Alagoas, isso vai nos abrir um campo importante no Judiciário, mas é preciso dialogar com os estudantes e com os pais e mães e colocar a escola no centro da cidadania no país”, afirmou. “Essa será uma luta de longo prazo”, salientou Romão.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, lembrou que, mesmo com uma eventual derrota do projeto do ponto de vista formal, “a ideia da ‘Escola sem Partido’ já existe, já opera e já produz vítimas”. O projeto contribui, com outras estratégias, para conformar uma frente de ataques a direitos em diversos níveis e confrontar “instituições que de alguma forma conseguem discutir a realidade e produzir consciência crítica”.

Os participantes também citaram os grandes interesses econômicos envolvidos na área da educação e a provável presença de representantes de grupos educacionais privados no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Cortes de verbas no ensino público, privatizações e implantação cada vez mais acentuada de modalidades de ensino a distância são algumas das medidas que despontam no horizonte da educação no país.

Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp, sindicato que congrega cerca de 180 mil professores da rede estadual, afirmou que a entidade vem debatendo a questão há praticamente três anos e trabalha com organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para construir um calendário de lutas integrado. “É importante não dissociar a ‘Escola sem Partido’ de outras questões, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os interesses materiais envolvidos nessa discussão”, alertou. Para Guido, é fundamental que as entidades do professorado se articulem com outros setores da sociedade para além da educação.

Outro ponto levantado é a existência de fissuras entre os grupos que vão compor o novo governo, o que abre a possibilidade de alianças inclusive com setores liberais que discordem dos pressupostos do “Escola sem Partido”.

Saudação aos participantes

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) chegou ao final da reunião, e o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, não pôde comparecer e enviou uma saudação por escrito aos participantes.

Além das entidades já citadas, participaram da reunião representantes das seguintes entidades e grupos: Sinpro São Paulo, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SP), Andes-Sindicato Nacional, Conlutas, Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp), Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs-SP), Coletivo Atreva-se!, Coletivo A Voz Rouca, Coletivo de Professores da Zona Leste, Coletivo Rizomáticas, Coletivo TEIA, Rede Emancipa, Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (ATEM).