“Comitê de Luta pela Educação sem Censura” prevê agenda de atividades para 2019

Uma das propostas é a organização de um dia de atividades, no reinício das aulas, para refutar as ideias do projeto “Escola sem Partido”

Reunião contou com a participação de entidades de docentes e de estudantes (Foto: Daniel Garcia)

A segunda reunião convocada pelas entidades de professores para a organização de um movimento unificado contra as políticas do projeto “Escola sem Partido” foi realizada no dia 6/12 no auditório da sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital. A plenária reuniu cerca de 80 participantes, ampliando a presença em relação à primeira reunião, convocada pela Adusp no dia 22/11. Além de sindicatos, associações e coletivos de docentes, estavam presentes também representantes de entidades estudantis. A reunião foi coordenada pelo presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, e por Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp.

Uma das decisões do encontro foi a escolha do nome do movimento, que após várias propostas foi definido como “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”. O comitê marcou uma nova reunião para o dia 11/12, às 18h, também na sede da Apeoesp, para fechar a redação de um manifesto de apresentação do movimento. Entrará na pauta, ainda, a organização de um dia de mobilização logo no reinício das aulas, no começo do ano que vem, com atividades voltadas a esclarecer pais, alunos e a comunidade escolar a respeito dos temas envolvidos na proposta do “Escola sem Partido”.

Processo de ameaças à liberdade de ensino já vigora na prática

Ao longo da reunião, foram apresentados relatos sobre situações de pressão e ameças de demissões de professores – em alguns casos, já efetivadas – por conta de questões ligadas ao “Escola sem Partido” e sobre muitas iniciativas de movimentos e entidades que têm procurado se organizar em resposta aos ataques.

A associação Ação Educativa, por exemplo, lançou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, que apresenta estratégias político-pedagógicas e jurídicas para fazer frente às violações sofridas por docentes, estudantes e escolas. “Todas as iniciativas são válidas e se complementam. A ideia é unificar a atuação, em especial na Grande São Paulo, porque sem a organização local a gente não dá conta desse enfrentamento”, disse o presidente da Adusp.

Roberto Guido, da Apeoesp, relatou que desde 2016 a entidade vem trabalhando em atividades ligadas ao tema e que nesta sexta (7/12) lançaria a campanha “Cala a boca não”, envolvendo todas as subsedes do sindicato no estado. Anatalina Lourenço da Silva, da Diretoria da Apeoesp e integrante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo, afirmou que o enfrentamento das políticas relacionadas ao “Escola sem Partido” é mais difícil nas cidades pequenas e afastadas dos grandes centros. “Nós estamos aqui exatamente porque esse processo já está vigorando na prática em muitas de nossas escolas. Seus defensores não precisam necessariamente da aprovação de uma lei”, ressaltou.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, mencionou que no seminário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), nos dias 30/11 e 1/12, em Brasília, também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao tema em diversos estados do país.

“Sem os estudantes, vai ser difícil”, diz representante da Fenet

Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), afirmou que “a gente querendo ou não” as ideias do “Escola sem Partido” já estão nas salas de aula. “Precisamos nos organizar e mostrar, inclusive para os nossos pais, quem está por trás disso”, defendeu. Outro representante discente, Josias Lima, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), lembrou que “sem os estudantes vai ser difícil banir o ‘Escola sem Partido'”.

Ailton Fernandes, da Diretoria da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), salientou que, além do “Escola sem Partido”, as pautas em relação à educação “são muito violentas”. “Também precisamos colocar no horizonte do comitê a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, disse.

Para Andrea Harada, diretora do Sinpro Guarulhos, em todo final de ano os professores das instituições privadas sofrem a pressão das ameaças de demissão, agora agravada pelo “Escola sem Partido”. Por isso, defendeu a necessidade de que o manifesto do comitê seja concluído o quanto antes para ser distribuído às mantenedoras e aos sindicatos patronais das escolas particulares, como forma de mostrar que os docentes estão se organizando.

Os contatos com o comitê podem ser feitos pelo e-mail contato@comite.org.br.

Projeto de lei pode avançar na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 7.180/14, que transforma o “Escola sem Partido” em lei federal, pode ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11/12).

Já o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado projeto “Escola Livre”, sancionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, era aguardado para o dia 28/11, mas foi retirado da pauta pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Não há nova data para o julgamento. O STF entra em recesso no próximo dia 20/12 e só retorna às atividades em fevereiro do ano que vem.