Novo projeto permite que alunos gravem professor em sala de aula

Projeto “Escola sem Partido” pretende despolitizar a juventude (Foto: Daniel Garcia)

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), ex-procuradora do Distrito Federal, apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto “Escola sem Partido”, com a finalidade de substituir o anterior, que foi arquivado em 2018. O novo texto é ainda pior do que o outro. Para se ter uma ideia do pensamento político de Bia Kicis, basta saber o que ela falou dos estudantes que participaram do “15M”.

Interessada em repercutir a declaração de Jair Bolsonaro de que os estudantes engajados no protesto seriam “idiotas úteis”, a deputada “corrigiu” o presidente: “Estudantes querem dinheiro p’ra educação mas são contra a reforma que trará dinheiro para a educação. E nem sabem do que estão falando. Mas não são idiotas úteis, são idiotas inúteis!”, disse ela no Twitter.

O projeto de lei 246/2019 apresentado por ela institui, no seu artigo 1º, o “‘Programa Escola sem Partido’, aplicável aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O artigo 2º já interfere claramen­te no processo educativo, ao estipular barreiras à educação sexual: “O Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Mais estranho ainda é o artigo 3º, que veda “o uso de técnicas de manipulação psicológica desti­nadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa”.

O artigo 4º, porém, é o que mais estabelece proibições explícitas ao professorado, ao definir que, no exercício de suas funções, o(a) professor(a) “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”; “não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideo­ló­gicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”; “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.

Ainda segundo o artigo 4º, o(a) professor(a), “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria” e “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Além disso, “não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou de terceiros, dentro da sala de aula”.

Essas disposições, que dão a entender uma aparente preocupação com a pluralidade de opiniões dentro da sala de aula, na verdade representam uma verda­deira mordaça para o magistério. Elas implicariam, por exemplo, que os professores de biologia tenham de conceder ao criacionismo defendido por grupos religiosos ultraconservadores o mesmo status cientí­fico da teoria da evolução de Darwin e Wallace.

Deputada Bia Kicis (PSL-DF) (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O artigo 6º, parágrafo único, procura envolver os pais na censura ideológica aos professores, ao determinar que “as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. Tem o mesmo sentido o artigo 7º: “É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

Igualmente grave é o artigo 8º, que de modo totalmente inconstitucional proibe os estudantes de fazer política: “É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária”. Como o projeto de lei aplica-se também aos sistemas de ensino da União e dos Estados, depreende-se que, se eventualmente apro­vado, as atividades de centros acadêmicos e diretórios das universidades estarão sujeitas à criminalização. O artigo 9º, inciso VII, reza que a lei também se aplica “às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal”, ou seja, ressalvada a autonomia das universidades.

Em resumo, o projeto procura exercer total controle sobre o professor ou professora, chocando-se frontalmente com a liberdade de cátedra que deve caracterizar a atividade docente. De modo cínico, o inciso IV do artigo 1º do próprio projeto define como um dos princípios do “Programa Escola sem Partido” a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Ora, o projeto de Bia Kicis, tal como o anterior, é uma verdadeira afronta à “liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como à “liberdade de aprender”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Weintraub é alvo de repúdio e zombaria

Não se sabe se o ministro Abraham Weintraub, da Educação, conseguirá permanecer à frente do cargo mais tempo que seu fugaz antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez. Uma coisa é certa, porém: Weintraub manteve a “declaração de guerra” (herdada de Vélez) ao setor com o qual, na condição de ministro, deveria se relacionar no mínimo civilizadamente. Acatou as ordens do Ministério da Economia e, assim, tornou-se um mambembe “pau-mandado”, porta-voz dos absurdos “bloqueios” de recursos do Orçamento destinados tanto à educação fundamental quanto ao ensino superior.

O MEC sofreu bloqueio ou “contingenciamento” de R$ 5,8 bilhões no total. Pelo menos R$ 2,4 bilhões foram cortados do ensino fundamental, apesar do discurso do governo Bolsonaro de que esse segmento é “prioridade”. O ensino superior por sua vez perdeu mais de R$ 1,5 bilhão, em cortes que atingiram universidades federais, hospitais universitários, institutos federais de educação e verbas da Capes.

Ministro no Senado, em 7/5. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Weintraub tentou dar um toque pessoal à coisa, recorrendo à narrativa bolsonarista de desqualificação das universi­da­des públicas (“balbúrdia”, “eventos ridículos”, “gente pelada”) para alegar bloqueio de recursos para três delas que pelos motivos apontados não estariam cumprindo com seu suposto dever perante os rankings. Acontece que a emenda saiu pior do que o soneto. Primeiro porque UnB, UFF e UFBA, as três acusadas, são universidades que têm alta produção e vêm se saindo bem nos tais rankings. Segundo porque era mentira que os cortes de verbas tivessem algo a ver com uma punição por comportamento inadequado ou desempenho inferior.

Na verdade os bloqueios atingiram quase todas as universidades e institutos federais, e afetaram as bolsas de pós-gra­du­a­ção da Capes. O governo evita falar em cortes: prefere referir-se a bloqueio ou contingenciamento das verbas (o próprio Jair Bolsonaro tentou humilhar uma repórter da Folha de S. Paulo com base nessa discussão). Mas como Weintraub vincula a possibilidade de suspensão dos bloqueios aos efeitos da eventual implantação da reforma da Previdência (PEC 06/2019), ou seja, a uma “melhora da economia”, fica evidente que se trata mesmo de corte e não de simples “contingenciamento”.

Os professores da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, campus de Osasco), a mesma em que Weintraub leciona, rebatem com firmeza a declaração do seu colega, o ministro. Em manifesto aprovado numa assembleia da EPPEN no dia 9/5, eles dizem preferir a palavra “corte”, e explicam com muita clareza por que motivo.

Falácia.

“Utilizamos a palavra corte e não contingenciamento, como quer o ministro, porque o seu argumento é falacioso. Estamos falando do orçamento de 2019. Segundo o ministro, o recurso agora contingenciado poderá retornar às universidades ainda se a reforma da Pre­vi­dên­cia for aprovada, uma vez que isso provocaria o crescimento econômico e, por decorrência, da arrecadação. Não há base real de sustentação desse argumento”.

A razão deveria ser óbvia: “Ainda que a reforma da Previdência seja aprovada e venha a produzir esses efeitos – argumento que, por si só, deve ser demonstrado – simplesmente não haverá tempo para eles produzirem aumento da arrecadação ainda em 2019. Portanto, o que ocorre hoje, de fato, é o corte de recursos à Universidade”.

O manifesto dos colegas de Weintraub expressa “veemente repúdio aos atos do governo Bolsonaro” no âmbito da Educação. “Repudiamos a decisão do MEC de cortar brutalmente as verbas destinadas a todos os níveis de ensino, mas, em especial, ao ensino superior. Esses cortes, como vem sendo amplamente noticiado, inviabilizarão muitas das atividades das universidades federais, impedindo que continuem em seu papel de geração de conhecimento, formação de profissionais nas mais diversas áreas e prestação de serviços diretamente à comunidade por meio de atividades de extensão”.

O texto reserva outras reprimendas ao ministro. “O julgamento de que o ensino superior é um espaço em que se promove ‘balbúrdia’, palavra usada pelo ministro da Educação para indicar a livre expressão cultural e democrática no mundo acadêmico, demonstra, para dizer pouco, a sua falta de compromisso com a democracia. Além disso, o julgamento de que algumas universidades ou determinadas áreas de conhecimento seriam pouco produtivas, demonstra, no mínimo, um enorme desconhecimento das especificidades e dos indicadores mais usuais para cada área”.

O documento envereda, portanto, na crítica a outras medidas anunciadas por Bolsonaro com anuência do MEC, como o desinvestimento em faculdades de sociologia e filosofia. “Somos contra o desrespeito a qualquer campo do saber, sejam as Humanas, as Exatas ou as Biológicas. Justificar cortes de orçamento sob o juízo de que as Ciências Humanas, em especial Filosofia e Sociologia, são inúteis equivale a dizer que buscar compreender o ser humano, o mundo por ele criado e o papel das ideias na constituição da realidade é algo dispensável”.

Vexames.

Weintraub vem colecionando vexames, seja nas coletivas de imprensa, seja nas audiências públicas no Congresso Nacional. O momento mais constrangedor, até agora, ocorreu durante a divulgação oficial dos custos do ENEM, no dia 2 de maio. Inicialmente, o ministro anunciou e festejou um gasto contratado de apenas R$ 500 mil para a avaliação de 2019. Segundo o relato de Exame, ele chegou a ressaltar o valor várias vezes, dizendo que “cada real do contribuinte” é importante. “Vamos avaliar não só o desempenho das crianças como o sistema de ensino como um todo. Nós vamos fazer um exame para 7 milhões de crianças a um custo de 500 mil reais”.

Acontece que esse valor estava errado. Um erro grosseiro, pois o custo real contratado para o ENEM foi de nada menos do que R$ 500 milhões!

Pior que tudo, porém, é o que vem ocorrendo nos últimos dias: o governo Bolsonaro desfechou uma série de ataques à liberdade acadêmica e à gestão democrática das universidades públicas, como o Decreto 9.794/2019, publicado em 15/5, que determina, entre outras mudanças, que a nomeação de pró-reitores(as) caberá ao presidente da República e seus ministros (e não mais aos reitores), e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) poderão investigar a “vida pregressa” dos indicados para o cargo de reitor(a).

Pode ser que o ministro Weintraub sequer tenha sido consultado sobre tais medidas. Mas, como ministro da Educação, ele é o principal responsável pela área no governo. Ele não se colocou contra essas medidas, que são uma forma de exercer uma inaceitável “triagem ideológica” dos futuros dirigentes universitários, e provavelmente as apoia, ainda que talvez não tenha sido o autor de uma “ideia” tão medonha. Em resumo: um ministro fraco, medíocre, porém obediente ao chefe. Azar dos brasileiros.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Como e por que surgiu nosso Comitê

No dia 22/11/18, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, surgiu, como resultado do diálogo mantido na ocasião por diversas entidades e grupos, o “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”, organização dedicada a lutar em defesa da liberdade de ensinar e de aprender — e contra as tentativas, tão frequentes nos últimos anos, de amordaçar e intimidar professoras e professores.

A criação do Comitê é uma resposta dos sindicatos de docentes — Apeoesp, Sinpro SP, Sinpro ABC, Sinpro Guarulhos, Simpeem, Adusp, Adunesp, Adunicamp, Adunifesp e outros, e ainda de outras entidades ligadas ao setor, às ameaças, às denúncias infundadas e às perseguições que essa categoria profissional vem sofrendo dentro e fora das salas de aula (leia nosso Manifesto aqui).

Igualmente importante, a criação do Comitê é uma reação às diversas iniciativas de aprovação do projeto “Escola sem Partido”, que partem de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e de parlamentares ligados a grupos religiosos ou a posições políticas de extrema-direita (leia matéria aqui).

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Protestos nacionais de 15 e 30/5 impuseram enorme derrota a Bolsonaro e ao MEC

Foto: Daniel Garcia

A greve nacional da Educação de 15 de maio foi amplamente vitoriosa. Os principais centros urbanos do país realizaram vigorosas manifestações contra o corte de verbas na Educação e contra a reforma da Previdência. Foi imposta, assim, a maior derrota que o governo Bolsonaro sofreu desde que tomou posse.

Nas duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, o protesto “15M” reuniu centenas de milhares de pessoas. Em Brasília, Florianópolis, Goiânia, Vitória, Belo Horizonte, Porto Velho, Manaus, Rio Branco, Macapá, Belém, Cuiabá, Uberaba, Ouro Preto, Juiz de Fora, Viçosa, Santa Maria, Pelotas, Aracaju, Campinas, Niterói, Salvador, Curitiba, Florianópolis, São Luiz, Teresina, Fortaleza, Recife, Natal, Maceió, João Pessoa e mais de 200 outras cidades por todo o país amplos setores da população expressaram seu repúdio à política do MEC e do Ministério da Economia.

No Estado de São Paulo houve passeatas e atos públicos em Santos, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga, Araraquara, São Carlos e várias outras cidades. Nunca se viu tanto apoio e simpatia da Rede Globo a um protesto desse tipo! (Será que é para compensar a propaganda criminosa da reforma da Previdência, que a emissora vem fazendo?)

Mas a dose foi dupla! Duas semanas depois os manifestantes voltaram às ruas e protagonizaram um novo e vigoroso protesto nacional contra a política do MEC, novamente em mais de 200 cidades. Assim, as manifestações de 30/5 foram muito maiores que as passeatas “chapa branca” do dia 26/5, convocadas pelo próprio Bolsonaro.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Bloqueado na Câmara dos Deputados, “Escola sem Partido” tem nova versão

Uma vitória muito importante dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, conquistada no apagar das luzes de 2018, foi o adiamento da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 7.180/14, conhecido como “Escola sem Partido”. Isso porque, em razão da falta de quórum e da agenda do final de ano daquela casa, o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados incumbida do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu em 11/12/18 não convocar mais reuniões do colegiado antes do início do novo ano legislativo.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios propo­nentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

Liberdade.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

A tramitação do projeto certamente será retomada nos próximos dias. A novidade, no entanto, é que um novo projeto nos mesmos moldes do “Escola sem Partido”, porém ainda pior, acaba de ser protocolado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Seu projeto define como direito dos alunos gravar as aulas, cria um canal para denúncias anônimas de descum­primento da lei (cuja apuração caberia ao Ministério Público) e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Segundo o jornal O Globo, o projeto “também aumentou o tamanho do cartaz com uma lista de ‘deveres do professor’ que deve ser afixado nas salas de aula: de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, passou agora para 42 cm por 59,4 cm”. A destruição desses cartazes ou a recusa a colocá-los nas paredes seria considerada ato de “improbidade administrativa”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Na capital paulista, projeto foi barrado em 2018, mas deve voltar à pauta

Protesto organizado pelo Comitê em frente à Câmara Municipal de São Paulo em 21/12/18. (Foto: Daniel Garcia)

O projeto de lei que institui o “Escola sem Partido” em São Paulo não foi votado na Câmara Municipal no dia 20/12/18, e isso foi determinante para que não fosse votado em 2018. Para obstruir a tramitação, os vereadores das bancadas contrárias ao projeto não regis­traram presença no plenário, e a sessão não foi realizada porque não foi atingido o quórum de 28 parlamentares exigido para o debate do texto. A mesa convocou três verificações de presença, e em nenhuma delas o número mínimo de vereadores foi alcançado.

O autor do projeto, vereador Fernando Holiday (DEM), ocupou a tribuna para apelar que os demais vereadores registrassem presença e afirmou exaltado que, caso isso não ocorresse, iria “obstruir todos os projetos, até de nome de rua”. As ameaças não surtiram efeito.

Manifestantes favoráveis e contrários ao projeto dividiram as galerias para assistir à sessão. O grupo de apoiadores, em maior número, reunia principalmente integrantes de movimentos como o MBL e o Direita São Paulo. Os direitistas fizeram muitas provocações à esquerda, e suas palavras de ordem incluíram referências de cunho sexista e homofóbico.

O grupo dos opositores era composto por estudantes ligados em sua maioria à União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes) e por manifestantes mobilizados pelo Comitê de Luta pela Educação sem Censura. Um grupo de manifestantes do comitê também permaneceu do lado de fora da Câmara acompanhando os debates por caixas de som. O acesso às galerias foi limitado pela segurança da casa.

Após o encerramento dos trabalhos, a então vereadora Sâmia Bomfim (agora deputada federal pelo PSOL) foi um dos principais alvos de xingamentos e ofensas dos manifestantes da direita. Sâmia come­mo­rou a obstrução do projeto em 2018, embora saiba que ele deve voltar à pauta no futuro.

“Essa vitória é muito importante porque estamos numa conjuntura bastante difícil e o ‘Escola sem Partido’ está muito respaldado no processo eleitoral”. Isso porque, diz a parlamentar, o presidente Bolsonaro e deputados ligados a ele “defendem esse projeto, que é autoritário, de censura e de repressão aos professores e aos estudantes”. “Vamos ter muitas batalhas no próximo período e encerramos o ano com mais moral para enfrentá-las”, considera.

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Ministro Ricardo Vélez é hostil à educação

Em entrevista à revista Veja, ele declara apoio ao movimento “Escola sem Partido”, fala em reimplantar a disciplina “Educação Moral e Cívica” e defende o fim das cotas

“Faxina ideológica”. Com este título a revista Veja resumiu a entrevista que lhe foi concedida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, publicada na edição de 23/1/19. Por um lado, a entrevista evidenciou que Vélez, dono de uma mentalidade tacanha, é inteiramente despreparado para conduzir o MEC. Por outro lado, o ministro anunciou a agenda do governo Bolsonaro no setor educacional. Ou, ao menos, parte dessa agenda, que é totalmente regressiva e remete às temáticas da Guerra Fria.

Assim, Vélez quer reintroduzir, nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a disciplina “educação moral e cívica”, que foi imposta nos currículos escolares pela Ditadura Militar (1964-1985). Apresentou, à guisa de justificativa, a necessidade de que as crianças aprendam quem são “nossos heróis”. Mas recorreu a um exemplo extravagante, criticando a cineasta Carla Camurati por haver, supostamente, ridicularizado a figura de dom João VI, rei de Portugal, no filme Carlota Joaquina (produzido em 1995).

“Os estudantes podem aprender, por exemplo, o que é ser brasileiro. Quais são os nossos heróis? O PT tentou matar todos eles”, declarou Vélez, que terminou por associar àquele partido a autora de Carlota Joaquina. “Carla Camurati colocou dom Joãozinho como um reles comedor de frango, sem nenhuma serventia. Ele era um grande estadista, um grande herói”.

Além da sua admiração pelo monarca português, o ministro reconheceu, nas páginas amarelas de Veja, que apoia o movimento “Escola sem Partido” e que compartilha da visão de grupos de extrema-direita (como o MBL) de que a escola atual é uma espécie de campo de doutrinação de alunos indefesos.

“Perdição”.

No “Festival da Democracia” realizado em 31/1/19 na Faculdade de Educação da USP, o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, observou que, “em termos de pensamento estratégico e político”, o bolsonarismo considera a escola um “espaço de perdição”, “em que os alunos supostamente são expostos a uma série de ideologias, a uma suposta doutrina marxista e a uma suposta erotização de crianças”. Tal entendimento distorcido é patente nas pala­vras de Vélez.

“Se o José Dirceu (ex-ministro do governo de Lula) achou o fim da picada, é porque o Escola sem Partido deve ser algo bom. Sou contra a ideologização precoce de crianças na escola. A escola não serve para fazer política”, declarou o ministro. “A ideologização nas escolas é um abuso, um atentado ao pátrio poder e uma invasão da militância em um aspecto que não lhe compete. Quem praticar isso ostensivamente vai responder a legislação que existe neste país”.

Na sequência, em outra afirmação desastrada, Vélez explanou sobre o conceito de liberdade. “Liberdade não é o que pregava Cazuza, que dizia que liberdade é passar a mão no guarda. Não! Isso é desrespeito à autoridade, vai para o xilindró. Nossas crianças e adolescentes devem ser formados na educação para a cidadania, que ensina como agir de acordo com a lei e com a moral”.

Retratação.

Depois que a entrevista circulou, Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, esclareceu que o falecido cantor e compositor jamais disse a frase que lhe foi atribuída pelo ministro, e exigiu que Vélez se retratasse, como forma de evitar um processo judicial. Então ele telefonou, pediu desculpas a ela e ficou de fazer o mesmo por escrito.

Ministro Vélez Rodriguez (Foto: Marcello Casal Jr./EBC)

A declaração do ministro na entrevista foi tão chocante que mereceu um questionamento dos repórteres: “Isso não é perseguição ideológica?”. A resposta de Vélez, então, superou-se em bizarrice: “Já existe clima persecutório. E é das esquerdas contra os que pensam de modo diferente delas. Se pensa diferentemente do coletivo, você está lascado pelo resto da vida, assassinam a sua reputação. A minha já foi assassinada várias vezes”.
Em seguida, ensaiou um discurso de ódio no qual igualou petismo, fascismo e leninismo. “E isso [‘assassinato de reputações’] é um abuso terrível contra o qual temos de nos reerguer com raiva. O PT foi mestre em assassinar reputações. Essa prática fascista, leninista, não pode mais ocorrer”.

“Faca nos dentes”.

O ministro não escondeu que entre seus principais alvos estão o pensamento crítico e a universidade pública, gratuita e socialmente referenciada. A julgar por seu relato a Veja, foi justamente esta a razão do convite para assumir o MEC, que Bolsonaro lhe fez em novembro do ano passado.

“Vélez, você tem faca nos dentes para enfrentar o problema do marxismo no MEC?”, teria lhe perguntado o presidente eleito, e ele respondeu: “Presidente, é o que faço há trinta anos”. O ministro alegou aos jornalistas Gabriel Castro e Maria Clara Vieira, que o entrevistaram, que, como professor de universidade pública, foi “marginalizado na concessão de bolsas” de doutorado e pós-doutorado. “Nunca consegui uma bolsa por causa do aparelhamento do MEC pelos petistas. Eles já tomavam conta do ministério desde os anos 1990”.

Ele declarou que a cobrança de mensalidades dos alunos nas universidades federais é uma “possibilidade” — e elogiou o sistema adotado pela Colômbia, seu país natal: “Lá, paga-se de acordo com a renda. Se você é rico paga mais, se é pobre recebe bolsa”.

Punir reitores.

Vélez sugeriu que as universidades recebem muitos recursos do governo, e nada falou de concreto sobre as questões relacionadas ao financiamento do ensino superior, preferindo insinuar que existe descontrole dos gastos efetuados pelos gestores universitários e acenar com eventuais punições: “O CPF deles pode ser rastreado pelo juiz Sergio Moro, por que não? Querem mais dinheirinho? Paguem as contas”.

Como se não bastasse, o ministro deu a entender, numa declaração ambígua, que pretende desencadear um processo de extinção do sistema de cotas hoje em vigor nas universidades. Temos de chegar ao momento de eliminar as cotas para dizer que elas não são mais necessárias porque elevamos o nível do ensino fundamental. De imediato, não vamos abolir as cotas, até porque me matariam quando eu saísse à rua. Mas as cotas tem de ser eliminadas com o tempo”.

Diante da insistência dos repórteres quanto a prazos, ele desconversou: “Quatro anos é pouco tempo. Mas tenho certeza de que, se fizermos o dever de casa, meu sucessor conseguirá iniciar esse processo”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Uma luta sem tréguas em defesa da liberdade de ensinar e de aprender!

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

No dia 22/11/18, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, surgiu, como resultado do diálogo mantido na ocasião por diversas entidades e grupos, o “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”, organi­zação dedicada a lutar em defesa da liberdade de ensinar e de aprender — e contra as tentativas, tão frequentes nos últimos anos, de amordaçar e intimidar os professores.

A criação do Comitê é uma resposta dos sindicatos de professores e professoras e de muitas outras entidades ligadas ao setor, às ameaças, às denúncias infundadas e às perseguições que essa categoria profissional vem sofrendo dentro e fora das salas de aula.

São investidas de natureza meramente político-ideológica, ou religiosa, contra o trabalho cotidiano de professoras e professores, investidas que partem de grupos conservadores, de parlamentares, da polícia, de promotores de justiça e de juízes que buscam criminalizar os profissionais da educação.

Estudantes também têm sido alvo desses ataques, como acaba de acontecer no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público Federal está investigando, absurdamente, uma denúncia anônima que acusa um grupo de alunos da Uni-Rio de “subversão” e “terrorismo”.

Igualmente importante, a criação do Comitê é uma reação às diversas iniciativas de aprovação do projeto “Escola sem Partido”, que partem de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e de parlamentares ligados a grupos religiosos ou a posições políticas de extre­ma-direita.

Primeiras vitórias. Nesta publicação o leitor encontrará algumas informações sobre duas importantes vitórias obtidas pelos movimentos sociais e partidos de esquerda em 2018, quando, após muita luta, conseguiram barrar o PL 7.180/14 na Câmara dos Deputados e o projeto do vereador Fernando Holiday (DEM) na Câmara Municipal de São Paulo. Porém, sabemos que os apoiadores dessas propostas de “lei da mordaça” farão novas tentativas de aprová-las.

Não teremos o MEC como aliado, porque, numa lamentável entrevista, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez declarou seu apoio ao “Escola sem Partido” e à volta da disciplina “Educação Moral e Cívica”.

Portanto, nossas tarefas na luta contra essas agressões à educação e aos educadores são, em primeiro lugar, fomentar na sociedade o debate sério e a reflexão sobre a escola, o ensino e o aprendizado. E, em segundo lugar, aumentar a mobilização popular contra esses projetos de lei — que buscam rebaixar a qualidade da educação, reprimir a imaginação e a rebeldia das nossas crianças e jovens, humilhar professoras e professores, e até mesmo negar os avanços científicos.

Como afirma nosso Manifesto: “precisamos mobilizar toda a comunidade escolar contra esses ataques”. É o que faremos, com a sua ajuda!

Grande Ato Público Contra a Censura e a Repressão nas Escolas e Universidades
Sexta-feira, 22 de março, a partir das 17 horas (após a assembleia da Apeoesp), na Praça da República (São Paulo)

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Comitê de Luta pela Educação sem Censura acompanhará votação do projeto “Escola sem Partido” na Câmara Municipal de São Paulo

PL 222/2017 pode entrar na pauta dos vereadores no dia 20/12. Manifesto do Comitê procura mobilizar a comunidade escolar contra ataques a professores e professoras

O Comitê de Luta pela Educação sem Censura vai promover um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo a partir das 15 horas do dia 20/12. Nessa data, foi agendada uma reunião do chamado Congresso de Comissões da casa, com a intenção de colocar em pauta vários projetos considerados “polêmicos” pelo Colégio de Líderes.

Um deles é o Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O artigo 2o da proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

O projeto determina também a afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O texto segue as diretrizes do projeto federal 7180/2014, cuja tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada sem aprovação na comissão especial em que era debatido. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Movimento cria página na Internet e divulga manifesto

Em sua terceira reunião, realizada nesta terça (11/12) na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital, o Comitê de Luta pela Educação sem Censura aprovou a redação de seu manifesto.

O texto diz que é necessário “articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo ‘escola sem partido’ são e serão prejudiciais a todas/os”. Em seguida, alerta que “os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais”.

“Os mesmos que votaram em uma reforma trabalhista que acabou com direitos consagrados e que agora querem também deixar gerações de trabalhadoras/es sem aposentadoria, aprofundando o processo de deterioração de um sistema de seguridade social necessário para o desenvolvimento de qualquer sociedade preocupada com o bem-estar social”, prossegue o manifesto.

O texto será publicado na página do comitê, que já está no ar, ainda em fase de ajustes. O site publica notícias das entidades, coletivos e movimentos participantes da mobilização contra propostas ligadas ao projeto “Escola sem Partido”.

O manifesto será distribuído também em versão impressa. As entidades e grupos que quiserem subscrever o texto devem confirmar participação até o fechamento, no dia 19/12, às 12 horas. Inicialmente não serão incluídos os logos das organizações, mas apenas os seus nomes. Integrantes do comitê vão procurar as entidades para confirmar interesse na participação.

O movimento tem um novo endereço de e-mail (contato@comite.org.br) e vai criar uma lista de transmissão pelo WhatsApp (não será um grupo) para os interessados.

A próxima reunião está marcada para o dia 17/1/2019, às 18 horas, em local a ser definido.

Votação do “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados fica para o ano que vem

Presidente da comissão especial que trata do tema decidiu não convocar mais reuniões em 2018 — partidos de esquerda e movimentos sociais comemoram vitória. Tramitação caberá à próxima legislatura

A votação do projeto conhecido como “Escola sem Partido” (PL 7.180/14) ficou adiada para o ano que vem. O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça (11/12) não convocar mais reuniões do colegiado por conta de falta de quórum e da agenda do final de ano da Casa. Os movimentos sociais que lutaram contra a aprovação do projeto comemoraram o adiamento.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios proponentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

Como os trabalhos da comissão foram encerrados, a tramitação do projeto terá que ser retomada na próxima legislatura, a ser empossada no dia 1o/2 do ano que vem.