Bloqueado na Câmara dos Deputados, “Escola sem Partido” tem nova versão

Uma vitória muito importante dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, conquistada no apagar das luzes de 2018, foi o adiamento da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 7.180/14, conhecido como “Escola sem Partido”. Isso porque, em razão da falta de quórum e da agenda do final de ano daquela casa, o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados incumbida do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu em 11/12/18 não convocar mais reuniões do colegiado antes do início do novo ano legislativo.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios propo­nentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

Liberdade.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

A tramitação do projeto certamente será retomada nos próximos dias. A novidade, no entanto, é que um novo projeto nos mesmos moldes do “Escola sem Partido”, porém ainda pior, acaba de ser protocolado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Seu projeto define como direito dos alunos gravar as aulas, cria um canal para denúncias anônimas de descum­primento da lei (cuja apuração caberia ao Ministério Público) e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Segundo o jornal O Globo, o projeto “também aumentou o tamanho do cartaz com uma lista de ‘deveres do professor’ que deve ser afixado nas salas de aula: de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, passou agora para 42 cm por 59,4 cm”. A destruição desses cartazes ou a recusa a colocá-los nas paredes seria considerada ato de “improbidade administrativa”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Na capital paulista, projeto foi barrado em 2018, mas deve voltar à pauta

Protesto organizado pelo Comitê em frente à Câmara Municipal de São Paulo em 21/12/18. (Foto: Daniel Garcia)

O projeto de lei que institui o “Escola sem Partido” em São Paulo não foi votado na Câmara Municipal no dia 20/12/18, e isso foi determinante para que não fosse votado em 2018. Para obstruir a tramitação, os vereadores das bancadas contrárias ao projeto não regis­traram presença no plenário, e a sessão não foi realizada porque não foi atingido o quórum de 28 parlamentares exigido para o debate do texto. A mesa convocou três verificações de presença, e em nenhuma delas o número mínimo de vereadores foi alcançado.

O autor do projeto, vereador Fernando Holiday (DEM), ocupou a tribuna para apelar que os demais vereadores registrassem presença e afirmou exaltado que, caso isso não ocorresse, iria “obstruir todos os projetos, até de nome de rua”. As ameaças não surtiram efeito.

Manifestantes favoráveis e contrários ao projeto dividiram as galerias para assistir à sessão. O grupo de apoiadores, em maior número, reunia principalmente integrantes de movimentos como o MBL e o Direita São Paulo. Os direitistas fizeram muitas provocações à esquerda, e suas palavras de ordem incluíram referências de cunho sexista e homofóbico.

O grupo dos opositores era composto por estudantes ligados em sua maioria à União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes) e por manifestantes mobilizados pelo Comitê de Luta pela Educação sem Censura. Um grupo de manifestantes do comitê também permaneceu do lado de fora da Câmara acompanhando os debates por caixas de som. O acesso às galerias foi limitado pela segurança da casa.

Após o encerramento dos trabalhos, a então vereadora Sâmia Bomfim (agora deputada federal pelo PSOL) foi um dos principais alvos de xingamentos e ofensas dos manifestantes da direita. Sâmia come­mo­rou a obstrução do projeto em 2018, embora saiba que ele deve voltar à pauta no futuro.

“Essa vitória é muito importante porque estamos numa conjuntura bastante difícil e o ‘Escola sem Partido’ está muito respaldado no processo eleitoral”. Isso porque, diz a parlamentar, o presidente Bolsonaro e deputados ligados a ele “defendem esse projeto, que é autoritário, de censura e de repressão aos professores e aos estudantes”. “Vamos ter muitas batalhas no próximo período e encerramos o ano com mais moral para enfrentá-las”, considera.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Ministro Ricardo Vélez é hostil à educação

Em entrevista à revista Veja, ele declara apoio ao movimento “Escola sem Partido”, fala em reimplantar a disciplina “Educação Moral e Cívica” e defende o fim das cotas

“Faxina ideológica”. Com este título a revista Veja resumiu a entrevista que lhe foi concedida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, publicada na edição de 23/1/19. Por um lado, a entrevista evidenciou que Vélez, dono de uma mentalidade tacanha, é inteiramente despreparado para conduzir o MEC. Por outro lado, o ministro anunciou a agenda do governo Bolsonaro no setor educacional. Ou, ao menos, parte dessa agenda, que é totalmente regressiva e remete às temáticas da Guerra Fria.

Assim, Vélez quer reintroduzir, nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a disciplina “educação moral e cívica”, que foi imposta nos currículos escolares pela Ditadura Militar (1964-1985). Apresentou, à guisa de justificativa, a necessidade de que as crianças aprendam quem são “nossos heróis”. Mas recorreu a um exemplo extravagante, criticando a cineasta Carla Camurati por haver, supostamente, ridicularizado a figura de dom João VI, rei de Portugal, no filme Carlota Joaquina (produzido em 1995).

“Os estudantes podem aprender, por exemplo, o que é ser brasileiro. Quais são os nossos heróis? O PT tentou matar todos eles”, declarou Vélez, que terminou por associar àquele partido a autora de Carlota Joaquina. “Carla Camurati colocou dom Joãozinho como um reles comedor de frango, sem nenhuma serventia. Ele era um grande estadista, um grande herói”.

Além da sua admiração pelo monarca português, o ministro reconheceu, nas páginas amarelas de Veja, que apoia o movimento “Escola sem Partido” e que compartilha da visão de grupos de extrema-direita (como o MBL) de que a escola atual é uma espécie de campo de doutrinação de alunos indefesos.

“Perdição”.

No “Festival da Democracia” realizado em 31/1/19 na Faculdade de Educação da USP, o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, observou que, “em termos de pensamento estratégico e político”, o bolsonarismo considera a escola um “espaço de perdição”, “em que os alunos supostamente são expostos a uma série de ideologias, a uma suposta doutrina marxista e a uma suposta erotização de crianças”. Tal entendimento distorcido é patente nas pala­vras de Vélez.

“Se o José Dirceu (ex-ministro do governo de Lula) achou o fim da picada, é porque o Escola sem Partido deve ser algo bom. Sou contra a ideologização precoce de crianças na escola. A escola não serve para fazer política”, declarou o ministro. “A ideologização nas escolas é um abuso, um atentado ao pátrio poder e uma invasão da militância em um aspecto que não lhe compete. Quem praticar isso ostensivamente vai responder a legislação que existe neste país”.

Na sequência, em outra afirmação desastrada, Vélez explanou sobre o conceito de liberdade. “Liberdade não é o que pregava Cazuza, que dizia que liberdade é passar a mão no guarda. Não! Isso é desrespeito à autoridade, vai para o xilindró. Nossas crianças e adolescentes devem ser formados na educação para a cidadania, que ensina como agir de acordo com a lei e com a moral”.

Retratação.

Depois que a entrevista circulou, Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, esclareceu que o falecido cantor e compositor jamais disse a frase que lhe foi atribuída pelo ministro, e exigiu que Vélez se retratasse, como forma de evitar um processo judicial. Então ele telefonou, pediu desculpas a ela e ficou de fazer o mesmo por escrito.

Ministro Vélez Rodriguez (Foto: Marcello Casal Jr./EBC)

A declaração do ministro na entrevista foi tão chocante que mereceu um questionamento dos repórteres: “Isso não é perseguição ideológica?”. A resposta de Vélez, então, superou-se em bizarrice: “Já existe clima persecutório. E é das esquerdas contra os que pensam de modo diferente delas. Se pensa diferentemente do coletivo, você está lascado pelo resto da vida, assassinam a sua reputação. A minha já foi assassinada várias vezes”.
Em seguida, ensaiou um discurso de ódio no qual igualou petismo, fascismo e leninismo. “E isso [‘assassinato de reputações’] é um abuso terrível contra o qual temos de nos reerguer com raiva. O PT foi mestre em assassinar reputações. Essa prática fascista, leninista, não pode mais ocorrer”.

“Faca nos dentes”.

O ministro não escondeu que entre seus principais alvos estão o pensamento crítico e a universidade pública, gratuita e socialmente referenciada. A julgar por seu relato a Veja, foi justamente esta a razão do convite para assumir o MEC, que Bolsonaro lhe fez em novembro do ano passado.

“Vélez, você tem faca nos dentes para enfrentar o problema do marxismo no MEC?”, teria lhe perguntado o presidente eleito, e ele respondeu: “Presidente, é o que faço há trinta anos”. O ministro alegou aos jornalistas Gabriel Castro e Maria Clara Vieira, que o entrevistaram, que, como professor de universidade pública, foi “marginalizado na concessão de bolsas” de doutorado e pós-doutorado. “Nunca consegui uma bolsa por causa do aparelhamento do MEC pelos petistas. Eles já tomavam conta do ministério desde os anos 1990”.

Ele declarou que a cobrança de mensalidades dos alunos nas universidades federais é uma “possibilidade” — e elogiou o sistema adotado pela Colômbia, seu país natal: “Lá, paga-se de acordo com a renda. Se você é rico paga mais, se é pobre recebe bolsa”.

Punir reitores.

Vélez sugeriu que as universidades recebem muitos recursos do governo, e nada falou de concreto sobre as questões relacionadas ao financiamento do ensino superior, preferindo insinuar que existe descontrole dos gastos efetuados pelos gestores universitários e acenar com eventuais punições: “O CPF deles pode ser rastreado pelo juiz Sergio Moro, por que não? Querem mais dinheirinho? Paguem as contas”.

Como se não bastasse, o ministro deu a entender, numa declaração ambígua, que pretende desencadear um processo de extinção do sistema de cotas hoje em vigor nas universidades. Temos de chegar ao momento de eliminar as cotas para dizer que elas não são mais necessárias porque elevamos o nível do ensino fundamental. De imediato, não vamos abolir as cotas, até porque me matariam quando eu saísse à rua. Mas as cotas tem de ser eliminadas com o tempo”.

Diante da insistência dos repórteres quanto a prazos, ele desconversou: “Quatro anos é pouco tempo. Mas tenho certeza de que, se fizermos o dever de casa, meu sucessor conseguirá iniciar esse processo”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Uma luta sem tréguas em defesa da liberdade de ensinar e de aprender!

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

No dia 22/11/18, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, surgiu, como resultado do diálogo mantido na ocasião por diversas entidades e grupos, o “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”, organi­zação dedicada a lutar em defesa da liberdade de ensinar e de aprender — e contra as tentativas, tão frequentes nos últimos anos, de amordaçar e intimidar os professores.

A criação do Comitê é uma resposta dos sindicatos de professores e professoras e de muitas outras entidades ligadas ao setor, às ameaças, às denúncias infundadas e às perseguições que essa categoria profissional vem sofrendo dentro e fora das salas de aula.

São investidas de natureza meramente político-ideológica, ou religiosa, contra o trabalho cotidiano de professoras e professores, investidas que partem de grupos conservadores, de parlamentares, da polícia, de promotores de justiça e de juízes que buscam criminalizar os profissionais da educação.

Estudantes também têm sido alvo desses ataques, como acaba de acontecer no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público Federal está investigando, absurdamente, uma denúncia anônima que acusa um grupo de alunos da Uni-Rio de “subversão” e “terrorismo”.

Igualmente importante, a criação do Comitê é uma reação às diversas iniciativas de aprovação do projeto “Escola sem Partido”, que partem de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e de parlamentares ligados a grupos religiosos ou a posições políticas de extre­ma-direita.

Primeiras vitórias. Nesta publicação o leitor encontrará algumas informações sobre duas importantes vitórias obtidas pelos movimentos sociais e partidos de esquerda em 2018, quando, após muita luta, conseguiram barrar o PL 7.180/14 na Câmara dos Deputados e o projeto do vereador Fernando Holiday (DEM) na Câmara Municipal de São Paulo. Porém, sabemos que os apoiadores dessas propostas de “lei da mordaça” farão novas tentativas de aprová-las.

Não teremos o MEC como aliado, porque, numa lamentável entrevista, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez declarou seu apoio ao “Escola sem Partido” e à volta da disciplina “Educação Moral e Cívica”.

Portanto, nossas tarefas na luta contra essas agressões à educação e aos educadores são, em primeiro lugar, fomentar na sociedade o debate sério e a reflexão sobre a escola, o ensino e o aprendizado. E, em segundo lugar, aumentar a mobilização popular contra esses projetos de lei — que buscam rebaixar a qualidade da educação, reprimir a imaginação e a rebeldia das nossas crianças e jovens, humilhar professoras e professores, e até mesmo negar os avanços científicos.

Como afirma nosso Manifesto: “precisamos mobilizar toda a comunidade escolar contra esses ataques”. É o que faremos, com a sua ajuda!

Grande Ato Público Contra a Censura e a Repressão nas Escolas e Universidades
Sexta-feira, 22 de março, a partir das 17 horas (após a assembleia da Apeoesp), na Praça da República (São Paulo)

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Comitê de Luta pela Educação sem Censura acompanhará votação do projeto “Escola sem Partido” na Câmara Municipal de São Paulo

PL 222/2017 pode entrar na pauta dos vereadores no dia 20/12. Manifesto do Comitê procura mobilizar a comunidade escolar contra ataques a professores e professoras

O Comitê de Luta pela Educação sem Censura vai promover um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo a partir das 15 horas do dia 20/12. Nessa data, foi agendada uma reunião do chamado Congresso de Comissões da casa, com a intenção de colocar em pauta vários projetos considerados “polêmicos” pelo Colégio de Líderes.

Um deles é o Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O artigo 2o da proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

O projeto determina também a afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O texto segue as diretrizes do projeto federal 7180/2014, cuja tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada sem aprovação na comissão especial em que era debatido. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Movimento cria página na Internet e divulga manifesto

Em sua terceira reunião, realizada nesta terça (11/12) na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital, o Comitê de Luta pela Educação sem Censura aprovou a redação de seu manifesto.

O texto diz que é necessário “articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo ‘escola sem partido’ são e serão prejudiciais a todas/os”. Em seguida, alerta que “os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais”.

“Os mesmos que votaram em uma reforma trabalhista que acabou com direitos consagrados e que agora querem também deixar gerações de trabalhadoras/es sem aposentadoria, aprofundando o processo de deterioração de um sistema de seguridade social necessário para o desenvolvimento de qualquer sociedade preocupada com o bem-estar social”, prossegue o manifesto.

O texto será publicado na página do comitê, que já está no ar, ainda em fase de ajustes. O site publica notícias das entidades, coletivos e movimentos participantes da mobilização contra propostas ligadas ao projeto “Escola sem Partido”.

O manifesto será distribuído também em versão impressa. As entidades e grupos que quiserem subscrever o texto devem confirmar participação até o fechamento, no dia 19/12, às 12 horas. Inicialmente não serão incluídos os logos das organizações, mas apenas os seus nomes. Integrantes do comitê vão procurar as entidades para confirmar interesse na participação.

O movimento tem um novo endereço de e-mail (contato@comite.org.br) e vai criar uma lista de transmissão pelo WhatsApp (não será um grupo) para os interessados.

A próxima reunião está marcada para o dia 17/1/2019, às 18 horas, em local a ser definido.

Votação do “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados fica para o ano que vem

Presidente da comissão especial que trata do tema decidiu não convocar mais reuniões em 2018 — partidos de esquerda e movimentos sociais comemoram vitória. Tramitação caberá à próxima legislatura

A votação do projeto conhecido como “Escola sem Partido” (PL 7.180/14) ficou adiada para o ano que vem. O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça (11/12) não convocar mais reuniões do colegiado por conta de falta de quórum e da agenda do final de ano da Casa. Os movimentos sociais que lutaram contra a aprovação do projeto comemoraram o adiamento.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios proponentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

Como os trabalhos da comissão foram encerrados, a tramitação do projeto terá que ser retomada na próxima legislatura, a ser empossada no dia 1o/2 do ano que vem.

“Comitê de Luta pela Educação sem Censura” prevê agenda de atividades para 2019

Uma das propostas é a organização de um dia de atividades, no reinício das aulas, para refutar as ideias do projeto “Escola sem Partido”

Reunião contou com a participação de entidades de docentes e de estudantes (Foto: Daniel Garcia)

A segunda reunião convocada pelas entidades de professores para a organização de um movimento unificado contra as políticas do projeto “Escola sem Partido” foi realizada no dia 6/12 no auditório da sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital. A plenária reuniu cerca de 80 participantes, ampliando a presença em relação à primeira reunião, convocada pela Adusp no dia 22/11. Além de sindicatos, associações e coletivos de docentes, estavam presentes também representantes de entidades estudantis. A reunião foi coordenada pelo presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, e por Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp.

Uma das decisões do encontro foi a escolha do nome do movimento, que após várias propostas foi definido como “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”. O comitê marcou uma nova reunião para o dia 11/12, às 18h, também na sede da Apeoesp, para fechar a redação de um manifesto de apresentação do movimento. Entrará na pauta, ainda, a organização de um dia de mobilização logo no reinício das aulas, no começo do ano que vem, com atividades voltadas a esclarecer pais, alunos e a comunidade escolar a respeito dos temas envolvidos na proposta do “Escola sem Partido”.

Processo de ameaças à liberdade de ensino já vigora na prática

Ao longo da reunião, foram apresentados relatos sobre situações de pressão e ameças de demissões de professores – em alguns casos, já efetivadas – por conta de questões ligadas ao “Escola sem Partido” e sobre muitas iniciativas de movimentos e entidades que têm procurado se organizar em resposta aos ataques.

A associação Ação Educativa, por exemplo, lançou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, que apresenta estratégias político-pedagógicas e jurídicas para fazer frente às violações sofridas por docentes, estudantes e escolas. “Todas as iniciativas são válidas e se complementam. A ideia é unificar a atuação, em especial na Grande São Paulo, porque sem a organização local a gente não dá conta desse enfrentamento”, disse o presidente da Adusp.

Roberto Guido, da Apeoesp, relatou que desde 2016 a entidade vem trabalhando em atividades ligadas ao tema e que nesta sexta (7/12) lançaria a campanha “Cala a boca não”, envolvendo todas as subsedes do sindicato no estado. Anatalina Lourenço da Silva, da Diretoria da Apeoesp e integrante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo, afirmou que o enfrentamento das políticas relacionadas ao “Escola sem Partido” é mais difícil nas cidades pequenas e afastadas dos grandes centros. “Nós estamos aqui exatamente porque esse processo já está vigorando na prática em muitas de nossas escolas. Seus defensores não precisam necessariamente da aprovação de uma lei”, ressaltou.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, mencionou que no seminário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), nos dias 30/11 e 1/12, em Brasília, também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao tema em diversos estados do país.

“Sem os estudantes, vai ser difícil”, diz representante da Fenet

Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), afirmou que “a gente querendo ou não” as ideias do “Escola sem Partido” já estão nas salas de aula. “Precisamos nos organizar e mostrar, inclusive para os nossos pais, quem está por trás disso”, defendeu. Outro representante discente, Josias Lima, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), lembrou que “sem os estudantes vai ser difícil banir o ‘Escola sem Partido'”.

Ailton Fernandes, da Diretoria da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), salientou que, além do “Escola sem Partido”, as pautas em relação à educação “são muito violentas”. “Também precisamos colocar no horizonte do comitê a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, disse.

Para Andrea Harada, diretora do Sinpro Guarulhos, em todo final de ano os professores das instituições privadas sofrem a pressão das ameaças de demissão, agora agravada pelo “Escola sem Partido”. Por isso, defendeu a necessidade de que o manifesto do comitê seja concluído o quanto antes para ser distribuído às mantenedoras e aos sindicatos patronais das escolas particulares, como forma de mostrar que os docentes estão se organizando.

Os contatos com o comitê podem ser feitos pelo e-mail contato@comite.org.br.

Projeto de lei pode avançar na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 7.180/14, que transforma o “Escola sem Partido” em lei federal, pode ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11/12).

Já o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado projeto “Escola Livre”, sancionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, era aguardado para o dia 28/11, mas foi retirado da pauta pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Não há nova data para o julgamento. O STF entra em recesso no próximo dia 20/12 e só retorna às atividades em fevereiro do ano que vem.

Aluno gravando aula? Professor não deve autorizar!

Departamento Jurídico da Fepesp prepara notificação de professores à escola, desautorizando uso de imagem ou voz de gravação de aulas. Formato de abaixo-assinado protege indivíduo. Baixe o modelo aqui:

Além dos canais de apoio criados pela Fepesp e seus sindicatos integrantes para assistência a quem sentir-se atingido por restrições, pressão da comunidade escolar ou tentativas de sanção administrativa quanto ao conteúdo de suas aulas (veja aqui), é importante que os grupos de docentes também garantam a preservação dos seus direitos em sala de aula.

É direito de imagem e propriedade intelectual do Docente. A gravação de sua aula, no todo ou em parte, em vídeo ou áudio, não pode ser realizada sem a sua autorização expressa e é fundamentada em preceitos constitucionais.

A instituição de ensino, a escola, de qualquer grau ou modalidade de ensino, deve ser alertada e se comprometer a preservar propriedade intelectual de Professores sobre as aulas ministradas, como também garantir a independência e a liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Para isso, apresentamos o modelo de notificação abaixo, produzido com o apoio de nosso Departamento Jurídico.

Preencha com o nome da escola/instituição de ensino, nome do responsável em sua instituição, coloque a data e colha a assinatura dos seus colegas. Mantenha uma cópia protocolada do recebimento pela direção da escola/instituição. Este documento informa de maneira expressa que o corpo docente não autoriza a gravação, na totalidade ou em partes, por meio de vídeo ou áudio, de sua aula. E assim, além de preservar a integridade de sua atividade docente e protegê-los contra o uso indevido de suas manifestações em sala de aula, vocês também criarão condições para a responsabilização judicial dos responsáveis por eventual divulgação fora de contexto ou deturpação de suas palavras e atos no livre exercício de suas funções educativas.

O texto da notificação:

Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) (cidade), (data)
Exmo(a). Sr(a). Reitor(a)
(Nome)
(Instituição)

Assunto: gravação de aulas em vídeo ou áudio

Senhor(a) Diretor(a),

Nós, abaixo assinados, membros do corpo docente desta prestigiosa Instituição de Ensino Superior (ou desta Universidade) (ou deste prestigioso Estabelecimento de Ensino), esclarecemos que não autorizamos a gravação em vídeo ou áudio de nossas aulas e solicitamos que a direção da Faculdade (ou a reitoria da Universidade) (ou da Escola) estabeleça uma norma interna proibindo tais gravações pelos alunos.

O fundamento que sustenta esta solicitação é não só a preservação do direito de imagem e da propriedade intelectual de professores sobre as aulas ministradas, como também a garantia da independência e da liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Trata-se de assegurar os objetivos pedagógicos previstos pela Instituição e de impedir a manipulação de áudios ou imagens que tenham o intuito de alimentar o ódio e a intolerância, que representam a absoluta negação da diversidade social, do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas e da produção e transmissão do conhecimento, consagrados como princípios preconizados pela Constituição Federal e por este estabelecimento de ensino.

Certos de que esta solicitação atenta para a preservação do direito de imagem e da propriedade intelectual, o pluralismo de ideias e a promoção de valores de liberdade assegurados na Constituição Federal, confiamos no seu pronto atendimento.

Atenciosamente,

(nomes) (assinaturas)

Protocolo:
Recebido por:
Data:

Matéria originalmente publicada no site da Fepesp.

Entidades docentes buscam unificar a luta contra “Escola sem Partido” e por uma escola democrática

Comitê permanente vai trabalhar pela articulação dos sindicatos de professores de São Paulo — Apeoesp, Sinpeem, Sinasefe, Sinpro SP, Sinpro ABC, associações do Fórum das Seis, Adunifesp e congêneres — e outros grupos, que vão divulgar um manifesto e realizar plenária no próximo dia 6/12

Reunião realizada em 22/11 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Foto: Daniel Garcia)

Cerca de 60 pessoas, representando mais de vinte organizações de professores do Estado de São Paulo – entre sindicatos, entidades e federações, além de coletivos independentes ou ligados a associações como os cursinhos populares – participaram da primeira reunião convocada pela Adusp com o objetivo de criar uma mobilização unitária contra o projeto “Escola sem Partido”. A reunião ocorreu na noite desta quinta-feira (22/11) na Sala Francisco Morato (Sala dos Estudantes) da Faculdade de Direito da USP.

“A ideia é organizar a luta concreta contra ataques como os do ‘Escola sem Partido’. O principal objetivo é unificar a luta dos professores de todos os níveis e redes, do fundamental ao superior, público, municipal, estadual e federal e também do ensino privado – enfim, contra um ataque comum, uma frente unitária de defesa”, define o presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, que avalia como muito positivo o saldo da reunião.

Os participantes decidiram criar um comitê permanente que vai se reunir periodicamente para avaliar e organizar os passos do movimento. Também será redigido um manifesto em defesa dos professores, a ser lançado numa plenária que reunirá entidades da categoria no dia 6/12, às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Outras sugestões levantadas na reunião incluem compilar manuais de orientação aos professores já produzidos por diversas entidades sobre como se defender de agressões e ameaças, além de distribuir entre a categoria cartazes e outros materiais.

“Ataques estão vindo a galope”, diz representante do Sinpeem

Para Ana Luiza Costa, 1a secretária da Diretoria da Adusp e professora da Faculdade de Educação, “juntar professores da universidade ao ensino básico é muito importante para a luta da categoria”. Ela sustenta que, uma vez que os docentes estão sendo expostos à agressão, é preciso também expor “quem os agride e constrange”.

Ao longo da reunião, vários participantes relataram casos de constrangimento, assédio e agressão vivenciados por professores em escolas de todos os níveis. Edilene Arjoni Moda, do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC), citou o caso de uma escola de Santo André que demitiu uma professora sob a alegação de pressão dos pais. “Os pais chegam no balcão de matrícula e perguntam: ‘Aqui é Escola sem Partido?’ Se não é, muitos dizem que não vão matricular os filhos”, contou.

“O ‘Escola sem Partido’ é na verdade uma agressão ao direito da sociedade de educar e se deixar educar”, afirmou Luzinete Josefa da Rocha, da Diretoria do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem). “Precisamos ampliar urgentemente a nossa organização, porque os ataques estão vindo a galope”, completou.

Mais de 150 projetos tramitam em casas legislativas, Brasil afora

Laura Cymbalista, também da diretoria do Sinpeem, ressaltou que um levantamento recente apontou a existência de mais de 150 projetos de alguma forma relacionados aos pressupostos do “Escola sem Partido” tramitando nos diversos níveis do Legislativo, Brasil afora.

Uma decisão importante e muito aguardada é a do julgamento de um projeto do Estado de Alagoas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a próxima quarta-feira (28/11). De acordo com notícias publicadas na imprensa nesta sexta (23/11), no entanto, é provável que o julgamento não ocorra, porque o presidente da corte, Dias Toffoli, incluiu outro processo na pauta. A decisão é vista como opção de Toffoli para que o Congresso decida sobre o tema. “Uma vitória no Supremo é importante, mas o problema continua mesmo assim, Precisamos enfrentar esse movimento que não precisa de lei para fazer os seus ataques”, defendeu Laura.

Já o projeto de lei 7.180/14, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, obteve um avanço na sessão da quinta-feira (22/11). O parecer do deputado Flavinho (PSC-SP) foi lido na comissão e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário. Dessa forma, em breve o texto deve estar apto a ser encaminhado para votação.

Luta será “de longo prazo”, adverte presidente da Adunicamp

Vários participantes da reunião afirmaram que a luta nas instâncias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo precisa ser travada, mas não se pode abandonar o trabalho de convencimento em outros setores. Para Wagner Romão, presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), “a disputa na sociedade é fundamental”. “Caso o STF resolva por unanimidade derrubar a proposta de Alagoas, isso vai nos abrir um campo importante no Judiciário, mas é preciso dialogar com os estudantes e com os pais e mães e colocar a escola no centro da cidadania no país”, afirmou. “Essa será uma luta de longo prazo”, salientou Romão.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, lembrou que, mesmo com uma eventual derrota do projeto do ponto de vista formal, “a ideia da ‘Escola sem Partido’ já existe, já opera e já produz vítimas”. O projeto contribui, com outras estratégias, para conformar uma frente de ataques a direitos em diversos níveis e confrontar “instituições que de alguma forma conseguem discutir a realidade e produzir consciência crítica”.

Os participantes também citaram os grandes interesses econômicos envolvidos na área da educação e a provável presença de representantes de grupos educacionais privados no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Cortes de verbas no ensino público, privatizações e implantação cada vez mais acentuada de modalidades de ensino a distância são algumas das medidas que despontam no horizonte da educação no país.

Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp, sindicato que congrega cerca de 180 mil professores da rede estadual, afirmou que a entidade vem debatendo a questão há praticamente três anos e trabalha com organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para construir um calendário de lutas integrado. “É importante não dissociar a ‘Escola sem Partido’ de outras questões, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os interesses materiais envolvidos nessa discussão”, alertou. Para Guido, é fundamental que as entidades do professorado se articulem com outros setores da sociedade para além da educação.

Outro ponto levantado é a existência de fissuras entre os grupos que vão compor o novo governo, o que abre a possibilidade de alianças inclusive com setores liberais que discordem dos pressupostos do “Escola sem Partido”.

Saudação aos participantes

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) chegou ao final da reunião, e o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, não pôde comparecer e enviou uma saudação por escrito aos participantes.

Além das entidades já citadas, participaram da reunião representantes das seguintes entidades e grupos: Sinpro São Paulo, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SP), Andes-Sindicato Nacional, Conlutas, Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp), Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs-SP), Coletivo Atreva-se!, Coletivo A Voz Rouca, Coletivo de Professores da Zona Leste, Coletivo Rizomáticas, Coletivo TEIA, Rede Emancipa, Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (ATEM).

Rede de proteção aos professores

Liberdade de cátedra: o professor não está só. A Fepesp e o Instituto Vladimir Herzog de direitos humanos estão juntos no apoio à professora e ao professor que sentir-se pressionado pelo conteúdo ministrado em sala de aula.

Nesta segunda-feira (05/11) Celso Napolitano, presidente da Fepesp, e Rogerio Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, estiveram reunidos para ampliar a rede de proteção aos professores e defender a liberdade de cátedra prevista na constituição. Veja neste clipe a mensagem de Rogerio e de Celso a respeito.

DENUNCIE – A professora ou o professor que tiverem qualquer questão sobre a sua liberdade de ensinar devem procurar o seu Sindicato ou ligar já para a linha de apoio da Fepesp: (11) 5082-5357 ou pelo email juridico@fepesp.org.br.

Não fique só. Veja mais aqui.

Matéria originalmente publicada no site da Fepesp.