Novo projeto permite que alunos gravem professor em sala de aula

Projeto “Escola sem Partido” pretende despolitizar a juventude (Foto: Daniel Garcia)

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), ex-procuradora do Distrito Federal, apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto “Escola sem Partido”, com a finalidade de substituir o anterior, que foi arquivado em 2018. O novo texto é ainda pior do que o outro. Para se ter uma ideia do pensamento político de Bia Kicis, basta saber o que ela falou dos estudantes que participaram do “15M”.

Interessada em repercutir a declaração de Jair Bolsonaro de que os estudantes engajados no protesto seriam “idiotas úteis”, a deputada “corrigiu” o presidente: “Estudantes querem dinheiro p’ra educação mas são contra a reforma que trará dinheiro para a educação. E nem sabem do que estão falando. Mas não são idiotas úteis, são idiotas inúteis!”, disse ela no Twitter.

O projeto de lei 246/2019 apresentado por ela institui, no seu artigo 1º, o “‘Programa Escola sem Partido’, aplicável aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O artigo 2º já interfere claramen­te no processo educativo, ao estipular barreiras à educação sexual: “O Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Mais estranho ainda é o artigo 3º, que veda “o uso de técnicas de manipulação psicológica desti­nadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa”.

O artigo 4º, porém, é o que mais estabelece proibições explícitas ao professorado, ao definir que, no exercício de suas funções, o(a) professor(a) “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”; “não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideo­ló­gicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”; “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.

Ainda segundo o artigo 4º, o(a) professor(a), “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria” e “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Além disso, “não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou de terceiros, dentro da sala de aula”.

Essas disposições, que dão a entender uma aparente preocupação com a pluralidade de opiniões dentro da sala de aula, na verdade representam uma verda­deira mordaça para o magistério. Elas implicariam, por exemplo, que os professores de biologia tenham de conceder ao criacionismo defendido por grupos religiosos ultraconservadores o mesmo status cientí­fico da teoria da evolução de Darwin e Wallace.

Deputada Bia Kicis (PSL-DF) (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O artigo 6º, parágrafo único, procura envolver os pais na censura ideológica aos professores, ao determinar que “as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. Tem o mesmo sentido o artigo 7º: “É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

Igualmente grave é o artigo 8º, que de modo totalmente inconstitucional proibe os estudantes de fazer política: “É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária”. Como o projeto de lei aplica-se também aos sistemas de ensino da União e dos Estados, depreende-se que, se eventualmente apro­vado, as atividades de centros acadêmicos e diretórios das universidades estarão sujeitas à criminalização. O artigo 9º, inciso VII, reza que a lei também se aplica “às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal”, ou seja, ressalvada a autonomia das universidades.

Em resumo, o projeto procura exercer total controle sobre o professor ou professora, chocando-se frontalmente com a liberdade de cátedra que deve caracterizar a atividade docente. De modo cínico, o inciso IV do artigo 1º do próprio projeto define como um dos princípios do “Programa Escola sem Partido” a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Ora, o projeto de Bia Kicis, tal como o anterior, é uma verdadeira afronta à “liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como à “liberdade de aprender”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Weintraub é alvo de repúdio e zombaria

Não se sabe se o ministro Abraham Weintraub, da Educação, conseguirá permanecer à frente do cargo mais tempo que seu fugaz antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez. Uma coisa é certa, porém: Weintraub manteve a “declaração de guerra” (herdada de Vélez) ao setor com o qual, na condição de ministro, deveria se relacionar no mínimo civilizadamente. Acatou as ordens do Ministério da Economia e, assim, tornou-se um mambembe “pau-mandado”, porta-voz dos absurdos “bloqueios” de recursos do Orçamento destinados tanto à educação fundamental quanto ao ensino superior.

O MEC sofreu bloqueio ou “contingenciamento” de R$ 5,8 bilhões no total. Pelo menos R$ 2,4 bilhões foram cortados do ensino fundamental, apesar do discurso do governo Bolsonaro de que esse segmento é “prioridade”. O ensino superior por sua vez perdeu mais de R$ 1,5 bilhão, em cortes que atingiram universidades federais, hospitais universitários, institutos federais de educação e verbas da Capes.

Ministro no Senado, em 7/5. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Weintraub tentou dar um toque pessoal à coisa, recorrendo à narrativa bolsonarista de desqualificação das universi­da­des públicas (“balbúrdia”, “eventos ridículos”, “gente pelada”) para alegar bloqueio de recursos para três delas que pelos motivos apontados não estariam cumprindo com seu suposto dever perante os rankings. Acontece que a emenda saiu pior do que o soneto. Primeiro porque UnB, UFF e UFBA, as três acusadas, são universidades que têm alta produção e vêm se saindo bem nos tais rankings. Segundo porque era mentira que os cortes de verbas tivessem algo a ver com uma punição por comportamento inadequado ou desempenho inferior.

Na verdade os bloqueios atingiram quase todas as universidades e institutos federais, e afetaram as bolsas de pós-gra­du­a­ção da Capes. O governo evita falar em cortes: prefere referir-se a bloqueio ou contingenciamento das verbas (o próprio Jair Bolsonaro tentou humilhar uma repórter da Folha de S. Paulo com base nessa discussão). Mas como Weintraub vincula a possibilidade de suspensão dos bloqueios aos efeitos da eventual implantação da reforma da Previdência (PEC 06/2019), ou seja, a uma “melhora da economia”, fica evidente que se trata mesmo de corte e não de simples “contingenciamento”.

Os professores da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, campus de Osasco), a mesma em que Weintraub leciona, rebatem com firmeza a declaração do seu colega, o ministro. Em manifesto aprovado numa assembleia da EPPEN no dia 9/5, eles dizem preferir a palavra “corte”, e explicam com muita clareza por que motivo.

Falácia.

“Utilizamos a palavra corte e não contingenciamento, como quer o ministro, porque o seu argumento é falacioso. Estamos falando do orçamento de 2019. Segundo o ministro, o recurso agora contingenciado poderá retornar às universidades ainda se a reforma da Pre­vi­dên­cia for aprovada, uma vez que isso provocaria o crescimento econômico e, por decorrência, da arrecadação. Não há base real de sustentação desse argumento”.

A razão deveria ser óbvia: “Ainda que a reforma da Previdência seja aprovada e venha a produzir esses efeitos – argumento que, por si só, deve ser demonstrado – simplesmente não haverá tempo para eles produzirem aumento da arrecadação ainda em 2019. Portanto, o que ocorre hoje, de fato, é o corte de recursos à Universidade”.

O manifesto dos colegas de Weintraub expressa “veemente repúdio aos atos do governo Bolsonaro” no âmbito da Educação. “Repudiamos a decisão do MEC de cortar brutalmente as verbas destinadas a todos os níveis de ensino, mas, em especial, ao ensino superior. Esses cortes, como vem sendo amplamente noticiado, inviabilizarão muitas das atividades das universidades federais, impedindo que continuem em seu papel de geração de conhecimento, formação de profissionais nas mais diversas áreas e prestação de serviços diretamente à comunidade por meio de atividades de extensão”.

O texto reserva outras reprimendas ao ministro. “O julgamento de que o ensino superior é um espaço em que se promove ‘balbúrdia’, palavra usada pelo ministro da Educação para indicar a livre expressão cultural e democrática no mundo acadêmico, demonstra, para dizer pouco, a sua falta de compromisso com a democracia. Além disso, o julgamento de que algumas universidades ou determinadas áreas de conhecimento seriam pouco produtivas, demonstra, no mínimo, um enorme desconhecimento das especificidades e dos indicadores mais usuais para cada área”.

O documento envereda, portanto, na crítica a outras medidas anunciadas por Bolsonaro com anuência do MEC, como o desinvestimento em faculdades de sociologia e filosofia. “Somos contra o desrespeito a qualquer campo do saber, sejam as Humanas, as Exatas ou as Biológicas. Justificar cortes de orçamento sob o juízo de que as Ciências Humanas, em especial Filosofia e Sociologia, são inúteis equivale a dizer que buscar compreender o ser humano, o mundo por ele criado e o papel das ideias na constituição da realidade é algo dispensável”.

Vexames.

Weintraub vem colecionando vexames, seja nas coletivas de imprensa, seja nas audiências públicas no Congresso Nacional. O momento mais constrangedor, até agora, ocorreu durante a divulgação oficial dos custos do ENEM, no dia 2 de maio. Inicialmente, o ministro anunciou e festejou um gasto contratado de apenas R$ 500 mil para a avaliação de 2019. Segundo o relato de Exame, ele chegou a ressaltar o valor várias vezes, dizendo que “cada real do contribuinte” é importante. “Vamos avaliar não só o desempenho das crianças como o sistema de ensino como um todo. Nós vamos fazer um exame para 7 milhões de crianças a um custo de 500 mil reais”.

Acontece que esse valor estava errado. Um erro grosseiro, pois o custo real contratado para o ENEM foi de nada menos do que R$ 500 milhões!

Pior que tudo, porém, é o que vem ocorrendo nos últimos dias: o governo Bolsonaro desfechou uma série de ataques à liberdade acadêmica e à gestão democrática das universidades públicas, como o Decreto 9.794/2019, publicado em 15/5, que determina, entre outras mudanças, que a nomeação de pró-reitores(as) caberá ao presidente da República e seus ministros (e não mais aos reitores), e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) poderão investigar a “vida pregressa” dos indicados para o cargo de reitor(a).

Pode ser que o ministro Weintraub sequer tenha sido consultado sobre tais medidas. Mas, como ministro da Educação, ele é o principal responsável pela área no governo. Ele não se colocou contra essas medidas, que são uma forma de exercer uma inaceitável “triagem ideológica” dos futuros dirigentes universitários, e provavelmente as apoia, ainda que talvez não tenha sido o autor de uma “ideia” tão medonha. Em resumo: um ministro fraco, medíocre, porém obediente ao chefe. Azar dos brasileiros.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Como e por que surgiu nosso Comitê

No dia 22/11/18, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, surgiu, como resultado do diálogo mantido na ocasião por diversas entidades e grupos, o “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”, organização dedicada a lutar em defesa da liberdade de ensinar e de aprender — e contra as tentativas, tão frequentes nos últimos anos, de amordaçar e intimidar professoras e professores.

A criação do Comitê é uma resposta dos sindicatos de docentes — Apeoesp, Sinpro SP, Sinpro ABC, Sinpro Guarulhos, Simpeem, Adusp, Adunesp, Adunicamp, Adunifesp e outros, e ainda de outras entidades ligadas ao setor, às ameaças, às denúncias infundadas e às perseguições que essa categoria profissional vem sofrendo dentro e fora das salas de aula (leia nosso Manifesto aqui).

Igualmente importante, a criação do Comitê é uma reação às diversas iniciativas de aprovação do projeto “Escola sem Partido”, que partem de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e de parlamentares ligados a grupos religiosos ou a posições políticas de extrema-direita (leia matéria aqui).

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Protestos nacionais de 15 e 30/5 impuseram enorme derrota a Bolsonaro e ao MEC

Foto: Daniel Garcia

A greve nacional da Educação de 15 de maio foi amplamente vitoriosa. Os principais centros urbanos do país realizaram vigorosas manifestações contra o corte de verbas na Educação e contra a reforma da Previdência. Foi imposta, assim, a maior derrota que o governo Bolsonaro sofreu desde que tomou posse.

Nas duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, o protesto “15M” reuniu centenas de milhares de pessoas. Em Brasília, Florianópolis, Goiânia, Vitória, Belo Horizonte, Porto Velho, Manaus, Rio Branco, Macapá, Belém, Cuiabá, Uberaba, Ouro Preto, Juiz de Fora, Viçosa, Santa Maria, Pelotas, Aracaju, Campinas, Niterói, Salvador, Curitiba, Florianópolis, São Luiz, Teresina, Fortaleza, Recife, Natal, Maceió, João Pessoa e mais de 200 outras cidades por todo o país amplos setores da população expressaram seu repúdio à política do MEC e do Ministério da Economia.

No Estado de São Paulo houve passeatas e atos públicos em Santos, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga, Araraquara, São Carlos e várias outras cidades. Nunca se viu tanto apoio e simpatia da Rede Globo a um protesto desse tipo! (Será que é para compensar a propaganda criminosa da reforma da Previdência, que a emissora vem fazendo?)

Mas a dose foi dupla! Duas semanas depois os manifestantes voltaram às ruas e protagonizaram um novo e vigoroso protesto nacional contra a política do MEC, novamente em mais de 200 cidades. Assim, as manifestações de 30/5 foram muito maiores que as passeatas “chapa branca” do dia 26/5, convocadas pelo próprio Bolsonaro.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.