Bloqueado na Câmara dos Deputados, “Escola sem Partido” tem nova versão

Uma vitória muito importante dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, conquistada no apagar das luzes de 2018, foi o adiamento da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 7.180/14, conhecido como “Escola sem Partido”. Isso porque, em razão da falta de quórum e da agenda do final de ano daquela casa, o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados incumbida do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu em 11/12/18 não convocar mais reuniões do colegiado antes do início do novo ano legislativo.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios propo­nentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

Liberdade.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

A tramitação do projeto certamente será retomada nos próximos dias. A novidade, no entanto, é que um novo projeto nos mesmos moldes do “Escola sem Partido”, porém ainda pior, acaba de ser protocolado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Seu projeto define como direito dos alunos gravar as aulas, cria um canal para denúncias anônimas de descum­primento da lei (cuja apuração caberia ao Ministério Público) e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Segundo o jornal O Globo, o projeto “também aumentou o tamanho do cartaz com uma lista de ‘deveres do professor’ que deve ser afixado nas salas de aula: de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, passou agora para 42 cm por 59,4 cm”. A destruição desses cartazes ou a recusa a colocá-los nas paredes seria considerada ato de “improbidade administrativa”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Na capital paulista, projeto foi barrado em 2018, mas deve voltar à pauta

Protesto organizado pelo Comitê em frente à Câmara Municipal de São Paulo em 21/12/18. (Foto: Daniel Garcia)

O projeto de lei que institui o “Escola sem Partido” em São Paulo não foi votado na Câmara Municipal no dia 20/12/18, e isso foi determinante para que não fosse votado em 2018. Para obstruir a tramitação, os vereadores das bancadas contrárias ao projeto não regis­traram presença no plenário, e a sessão não foi realizada porque não foi atingido o quórum de 28 parlamentares exigido para o debate do texto. A mesa convocou três verificações de presença, e em nenhuma delas o número mínimo de vereadores foi alcançado.

O autor do projeto, vereador Fernando Holiday (DEM), ocupou a tribuna para apelar que os demais vereadores registrassem presença e afirmou exaltado que, caso isso não ocorresse, iria “obstruir todos os projetos, até de nome de rua”. As ameaças não surtiram efeito.

Manifestantes favoráveis e contrários ao projeto dividiram as galerias para assistir à sessão. O grupo de apoiadores, em maior número, reunia principalmente integrantes de movimentos como o MBL e o Direita São Paulo. Os direitistas fizeram muitas provocações à esquerda, e suas palavras de ordem incluíram referências de cunho sexista e homofóbico.

O grupo dos opositores era composto por estudantes ligados em sua maioria à União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes) e por manifestantes mobilizados pelo Comitê de Luta pela Educação sem Censura. Um grupo de manifestantes do comitê também permaneceu do lado de fora da Câmara acompanhando os debates por caixas de som. O acesso às galerias foi limitado pela segurança da casa.

Após o encerramento dos trabalhos, a então vereadora Sâmia Bomfim (agora deputada federal pelo PSOL) foi um dos principais alvos de xingamentos e ofensas dos manifestantes da direita. Sâmia come­mo­rou a obstrução do projeto em 2018, embora saiba que ele deve voltar à pauta no futuro.

“Essa vitória é muito importante porque estamos numa conjuntura bastante difícil e o ‘Escola sem Partido’ está muito respaldado no processo eleitoral”. Isso porque, diz a parlamentar, o presidente Bolsonaro e deputados ligados a ele “defendem esse projeto, que é autoritário, de censura e de repressão aos professores e aos estudantes”. “Vamos ter muitas batalhas no próximo período e encerramos o ano com mais moral para enfrentá-las”, considera.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Ministro Ricardo Vélez é hostil à educação

Em entrevista à revista Veja, ele declara apoio ao movimento “Escola sem Partido”, fala em reimplantar a disciplina “Educação Moral e Cívica” e defende o fim das cotas

“Faxina ideológica”. Com este título a revista Veja resumiu a entrevista que lhe foi concedida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, publicada na edição de 23/1/19. Por um lado, a entrevista evidenciou que Vélez, dono de uma mentalidade tacanha, é inteiramente despreparado para conduzir o MEC. Por outro lado, o ministro anunciou a agenda do governo Bolsonaro no setor educacional. Ou, ao menos, parte dessa agenda, que é totalmente regressiva e remete às temáticas da Guerra Fria.

Assim, Vélez quer reintroduzir, nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a disciplina “educação moral e cívica”, que foi imposta nos currículos escolares pela Ditadura Militar (1964-1985). Apresentou, à guisa de justificativa, a necessidade de que as crianças aprendam quem são “nossos heróis”. Mas recorreu a um exemplo extravagante, criticando a cineasta Carla Camurati por haver, supostamente, ridicularizado a figura de dom João VI, rei de Portugal, no filme Carlota Joaquina (produzido em 1995).

“Os estudantes podem aprender, por exemplo, o que é ser brasileiro. Quais são os nossos heróis? O PT tentou matar todos eles”, declarou Vélez, que terminou por associar àquele partido a autora de Carlota Joaquina. “Carla Camurati colocou dom Joãozinho como um reles comedor de frango, sem nenhuma serventia. Ele era um grande estadista, um grande herói”.

Além da sua admiração pelo monarca português, o ministro reconheceu, nas páginas amarelas de Veja, que apoia o movimento “Escola sem Partido” e que compartilha da visão de grupos de extrema-direita (como o MBL) de que a escola atual é uma espécie de campo de doutrinação de alunos indefesos.

“Perdição”.

No “Festival da Democracia” realizado em 31/1/19 na Faculdade de Educação da USP, o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, observou que, “em termos de pensamento estratégico e político”, o bolsonarismo considera a escola um “espaço de perdição”, “em que os alunos supostamente são expostos a uma série de ideologias, a uma suposta doutrina marxista e a uma suposta erotização de crianças”. Tal entendimento distorcido é patente nas pala­vras de Vélez.

“Se o José Dirceu (ex-ministro do governo de Lula) achou o fim da picada, é porque o Escola sem Partido deve ser algo bom. Sou contra a ideologização precoce de crianças na escola. A escola não serve para fazer política”, declarou o ministro. “A ideologização nas escolas é um abuso, um atentado ao pátrio poder e uma invasão da militância em um aspecto que não lhe compete. Quem praticar isso ostensivamente vai responder a legislação que existe neste país”.

Na sequência, em outra afirmação desastrada, Vélez explanou sobre o conceito de liberdade. “Liberdade não é o que pregava Cazuza, que dizia que liberdade é passar a mão no guarda. Não! Isso é desrespeito à autoridade, vai para o xilindró. Nossas crianças e adolescentes devem ser formados na educação para a cidadania, que ensina como agir de acordo com a lei e com a moral”.

Retratação.

Depois que a entrevista circulou, Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, esclareceu que o falecido cantor e compositor jamais disse a frase que lhe foi atribuída pelo ministro, e exigiu que Vélez se retratasse, como forma de evitar um processo judicial. Então ele telefonou, pediu desculpas a ela e ficou de fazer o mesmo por escrito.

Ministro Vélez Rodriguez (Foto: Marcello Casal Jr./EBC)

A declaração do ministro na entrevista foi tão chocante que mereceu um questionamento dos repórteres: “Isso não é perseguição ideológica?”. A resposta de Vélez, então, superou-se em bizarrice: “Já existe clima persecutório. E é das esquerdas contra os que pensam de modo diferente delas. Se pensa diferentemente do coletivo, você está lascado pelo resto da vida, assassinam a sua reputação. A minha já foi assassinada várias vezes”.
Em seguida, ensaiou um discurso de ódio no qual igualou petismo, fascismo e leninismo. “E isso [‘assassinato de reputações’] é um abuso terrível contra o qual temos de nos reerguer com raiva. O PT foi mestre em assassinar reputações. Essa prática fascista, leninista, não pode mais ocorrer”.

“Faca nos dentes”.

O ministro não escondeu que entre seus principais alvos estão o pensamento crítico e a universidade pública, gratuita e socialmente referenciada. A julgar por seu relato a Veja, foi justamente esta a razão do convite para assumir o MEC, que Bolsonaro lhe fez em novembro do ano passado.

“Vélez, você tem faca nos dentes para enfrentar o problema do marxismo no MEC?”, teria lhe perguntado o presidente eleito, e ele respondeu: “Presidente, é o que faço há trinta anos”. O ministro alegou aos jornalistas Gabriel Castro e Maria Clara Vieira, que o entrevistaram, que, como professor de universidade pública, foi “marginalizado na concessão de bolsas” de doutorado e pós-doutorado. “Nunca consegui uma bolsa por causa do aparelhamento do MEC pelos petistas. Eles já tomavam conta do ministério desde os anos 1990”.

Ele declarou que a cobrança de mensalidades dos alunos nas universidades federais é uma “possibilidade” — e elogiou o sistema adotado pela Colômbia, seu país natal: “Lá, paga-se de acordo com a renda. Se você é rico paga mais, se é pobre recebe bolsa”.

Punir reitores.

Vélez sugeriu que as universidades recebem muitos recursos do governo, e nada falou de concreto sobre as questões relacionadas ao financiamento do ensino superior, preferindo insinuar que existe descontrole dos gastos efetuados pelos gestores universitários e acenar com eventuais punições: “O CPF deles pode ser rastreado pelo juiz Sergio Moro, por que não? Querem mais dinheirinho? Paguem as contas”.

Como se não bastasse, o ministro deu a entender, numa declaração ambígua, que pretende desencadear um processo de extinção do sistema de cotas hoje em vigor nas universidades. Temos de chegar ao momento de eliminar as cotas para dizer que elas não são mais necessárias porque elevamos o nível do ensino fundamental. De imediato, não vamos abolir as cotas, até porque me matariam quando eu saísse à rua. Mas as cotas tem de ser eliminadas com o tempo”.

Diante da insistência dos repórteres quanto a prazos, ele desconversou: “Quatro anos é pouco tempo. Mas tenho certeza de que, se fizermos o dever de casa, meu sucessor conseguirá iniciar esse processo”.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.

Uma luta sem tréguas em defesa da liberdade de ensinar e de aprender!

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

No dia 22/11/18, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, surgiu, como resultado do diálogo mantido na ocasião por diversas entidades e grupos, o “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”, organi­zação dedicada a lutar em defesa da liberdade de ensinar e de aprender — e contra as tentativas, tão frequentes nos últimos anos, de amordaçar e intimidar os professores.

A criação do Comitê é uma resposta dos sindicatos de professores e professoras e de muitas outras entidades ligadas ao setor, às ameaças, às denúncias infundadas e às perseguições que essa categoria profissional vem sofrendo dentro e fora das salas de aula.

São investidas de natureza meramente político-ideológica, ou religiosa, contra o trabalho cotidiano de professoras e professores, investidas que partem de grupos conservadores, de parlamentares, da polícia, de promotores de justiça e de juízes que buscam criminalizar os profissionais da educação.

Estudantes também têm sido alvo desses ataques, como acaba de acontecer no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público Federal está investigando, absurdamente, uma denúncia anônima que acusa um grupo de alunos da Uni-Rio de “subversão” e “terrorismo”.

Igualmente importante, a criação do Comitê é uma reação às diversas iniciativas de aprovação do projeto “Escola sem Partido”, que partem de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e de parlamentares ligados a grupos religiosos ou a posições políticas de extre­ma-direita.

Primeiras vitórias. Nesta publicação o leitor encontrará algumas informações sobre duas importantes vitórias obtidas pelos movimentos sociais e partidos de esquerda em 2018, quando, após muita luta, conseguiram barrar o PL 7.180/14 na Câmara dos Deputados e o projeto do vereador Fernando Holiday (DEM) na Câmara Municipal de São Paulo. Porém, sabemos que os apoiadores dessas propostas de “lei da mordaça” farão novas tentativas de aprová-las.

Não teremos o MEC como aliado, porque, numa lamentável entrevista, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez declarou seu apoio ao “Escola sem Partido” e à volta da disciplina “Educação Moral e Cívica”.

Portanto, nossas tarefas na luta contra essas agressões à educação e aos educadores são, em primeiro lugar, fomentar na sociedade o debate sério e a reflexão sobre a escola, o ensino e o aprendizado. E, em segundo lugar, aumentar a mobilização popular contra esses projetos de lei — que buscam rebaixar a qualidade da educação, reprimir a imaginação e a rebeldia das nossas crianças e jovens, humilhar professoras e professores, e até mesmo negar os avanços científicos.

Como afirma nosso Manifesto: “precisamos mobilizar toda a comunidade escolar contra esses ataques”. É o que faremos, com a sua ajuda!

Grande Ato Público Contra a Censura e a Repressão nas Escolas e Universidades
Sexta-feira, 22 de março, a partir das 17 horas (após a assembleia da Apeoesp), na Praça da República (São Paulo)

Matéria originalmente publicada no Jornal do Comitê de Luta pela Educação Sem Censura. Baixe aqui uma cópia.