Comitê de Luta pela Educação sem Censura acompanhará votação do projeto “Escola sem Partido” na Câmara Municipal de São Paulo

PL 222/2017 pode entrar na pauta dos vereadores no dia 20/12. Manifesto do Comitê procura mobilizar a comunidade escolar contra ataques a professores e professoras

O Comitê de Luta pela Educação sem Censura vai promover um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo a partir das 15 horas do dia 20/12. Nessa data, foi agendada uma reunião do chamado Congresso de Comissões da casa, com a intenção de colocar em pauta vários projetos considerados “polêmicos” pelo Colégio de Líderes.

Um deles é o Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O artigo 2o da proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

O projeto determina também a afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O texto segue as diretrizes do projeto federal 7180/2014, cuja tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada sem aprovação na comissão especial em que era debatido. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Movimento cria página na Internet e divulga manifesto

Em sua terceira reunião, realizada nesta terça (11/12) na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital, o Comitê de Luta pela Educação sem Censura aprovou a redação de seu manifesto.

O texto diz que é necessário “articular não apenas nossa defesa jurídica e política, mas principalmente mobilizar toda a comunidade escolar contra os ataques, e nos organizar para mostrar à população que projetos do tipo ‘escola sem partido’ são e serão prejudiciais a todas/os”. Em seguida, alerta que “os legisladores e governantes que defendem esses projetos e seus ataques são, não casualmente, os mesmos que patrocinam a retirada de recursos da educação, da saúde e das áreas sociais”.

“Os mesmos que votaram em uma reforma trabalhista que acabou com direitos consagrados e que agora querem também deixar gerações de trabalhadoras/es sem aposentadoria, aprofundando o processo de deterioração de um sistema de seguridade social necessário para o desenvolvimento de qualquer sociedade preocupada com o bem-estar social”, prossegue o manifesto.

O texto será publicado na página do comitê, que já está no ar, ainda em fase de ajustes. O site publica notícias das entidades, coletivos e movimentos participantes da mobilização contra propostas ligadas ao projeto “Escola sem Partido”.

O manifesto será distribuído também em versão impressa. As entidades e grupos que quiserem subscrever o texto devem confirmar participação até o fechamento, no dia 19/12, às 12 horas. Inicialmente não serão incluídos os logos das organizações, mas apenas os seus nomes. Integrantes do comitê vão procurar as entidades para confirmar interesse na participação.

O movimento tem um novo endereço de e-mail (contato@comite.org.br) e vai criar uma lista de transmissão pelo WhatsApp (não será um grupo) para os interessados.

A próxima reunião está marcada para o dia 17/1/2019, às 18 horas, em local a ser definido.

Votação do “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados fica para o ano que vem

Presidente da comissão especial que trata do tema decidiu não convocar mais reuniões em 2018 — partidos de esquerda e movimentos sociais comemoram vitória. Tramitação caberá à próxima legislatura

A votação do projeto conhecido como “Escola sem Partido” (PL 7.180/14) ficou adiada para o ano que vem. O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça (11/12) não convocar mais reuniões do colegiado por conta de falta de quórum e da agenda do final de ano da Casa. Os movimentos sociais que lutaram contra a aprovação do projeto comemoraram o adiamento.

Falando diretamente da sala de reuniões da comissão, em vídeo publicado em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou: “Derrotamos o projeto de lei fascista e obscurantista que perseguia professores e professoras nas escolas, que queria amordaçar a liberdade. Um projeto inconstitucional e que agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em nome de uma guerra cultural para jogar professores, alunos e pais uns contra os outros”. Para Valente, os próprios proponentes do projeto não se entenderam entre si e “tiveram que desistir no meio”. “A pressão da sociedade e de todos os mestres brasileiros levou a essa vitória”, concluiu.

“Barramos o ‘Escola Com Mordaça’ nesta legislatura”, comemorou no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgou nota em sua página no Facebook na qual afirma que o fim dos trabalhos da comissão é “uma vitória para quem defende a Educação, uma vitória para quem defende a Constituição e uma vitória para quem defende a liberdade”. “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.

Como os trabalhos da comissão foram encerrados, a tramitação do projeto terá que ser retomada na próxima legislatura, a ser empossada no dia 1o/2 do ano que vem.

“Comitê de Luta pela Educação sem Censura” prevê agenda de atividades para 2019

Uma das propostas é a organização de um dia de atividades, no reinício das aulas, para refutar as ideias do projeto “Escola sem Partido”

Reunião contou com a participação de entidades de docentes e de estudantes (Foto: Daniel Garcia)

A segunda reunião convocada pelas entidades de professores para a organização de um movimento unificado contra as políticas do projeto “Escola sem Partido” foi realizada no dia 6/12 no auditório da sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital. A plenária reuniu cerca de 80 participantes, ampliando a presença em relação à primeira reunião, convocada pela Adusp no dia 22/11. Além de sindicatos, associações e coletivos de docentes, estavam presentes também representantes de entidades estudantis. A reunião foi coordenada pelo presidente da Adusp, Rodrigo Ricupero, e por Roberto Guido, da Diretoria da Apeoesp.

Uma das decisões do encontro foi a escolha do nome do movimento, que após várias propostas foi definido como “Comitê de Luta pela Educação sem Censura”. O comitê marcou uma nova reunião para o dia 11/12, às 18h, também na sede da Apeoesp, para fechar a redação de um manifesto de apresentação do movimento. Entrará na pauta, ainda, a organização de um dia de mobilização logo no reinício das aulas, no começo do ano que vem, com atividades voltadas a esclarecer pais, alunos e a comunidade escolar a respeito dos temas envolvidos na proposta do “Escola sem Partido”.

Processo de ameaças à liberdade de ensino já vigora na prática

Ao longo da reunião, foram apresentados relatos sobre situações de pressão e ameças de demissões de professores – em alguns casos, já efetivadas – por conta de questões ligadas ao “Escola sem Partido” e sobre muitas iniciativas de movimentos e entidades que têm procurado se organizar em resposta aos ataques.

A associação Ação Educativa, por exemplo, lançou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, que apresenta estratégias político-pedagógicas e jurídicas para fazer frente às violações sofridas por docentes, estudantes e escolas. “Todas as iniciativas são válidas e se complementam. A ideia é unificar a atuação, em especial na Grande São Paulo, porque sem a organização local a gente não dá conta desse enfrentamento”, disse o presidente da Adusp.

Roberto Guido, da Apeoesp, relatou que desde 2016 a entidade vem trabalhando em atividades ligadas ao tema e que nesta sexta (7/12) lançaria a campanha “Cala a boca não”, envolvendo todas as subsedes do sindicato no estado. Anatalina Lourenço da Silva, da Diretoria da Apeoesp e integrante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo, afirmou que o enfrentamento das políticas relacionadas ao “Escola sem Partido” é mais difícil nas cidades pequenas e afastadas dos grandes centros. “Nós estamos aqui exatamente porque esse processo já está vigorando na prática em muitas de nossas escolas. Seus defensores não precisam necessariamente da aprovação de uma lei”, ressaltou.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e coordenador do Fórum das Seis, mencionou que no seminário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), nos dias 30/11 e 1/12, em Brasília, também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao tema em diversos estados do país.

“Sem os estudantes, vai ser difícil”, diz representante da Fenet

Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), afirmou que “a gente querendo ou não” as ideias do “Escola sem Partido” já estão nas salas de aula. “Precisamos nos organizar e mostrar, inclusive para os nossos pais, quem está por trás disso”, defendeu. Outro representante discente, Josias Lima, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), lembrou que “sem os estudantes vai ser difícil banir o ‘Escola sem Partido'”.

Ailton Fernandes, da Diretoria da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), salientou que, além do “Escola sem Partido”, as pautas em relação à educação “são muito violentas”. “Também precisamos colocar no horizonte do comitê a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, disse.

Para Andrea Harada, diretora do Sinpro Guarulhos, em todo final de ano os professores das instituições privadas sofrem a pressão das ameaças de demissão, agora agravada pelo “Escola sem Partido”. Por isso, defendeu a necessidade de que o manifesto do comitê seja concluído o quanto antes para ser distribuído às mantenedoras e aos sindicatos patronais das escolas particulares, como forma de mostrar que os docentes estão se organizando.

Os contatos com o comitê podem ser feitos pelo e-mail contato@comite.org.br.

Projeto de lei pode avançar na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 7.180/14, que transforma o “Escola sem Partido” em lei federal, pode ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11/12).

Já o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado projeto “Escola Livre”, sancionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, era aguardado para o dia 28/11, mas foi retirado da pauta pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Não há nova data para o julgamento. O STF entra em recesso no próximo dia 20/12 e só retorna às atividades em fevereiro do ano que vem.