Aluno gravando aula? Professor não deve autorizar!

Departamento Jurídico da Fepesp prepara notificação de professores à escola, desautorizando uso de imagem ou voz de gravação de aulas. Formato de abaixo-assinado protege indivíduo. Baixe o modelo aqui:

Além dos canais de apoio criados pela Fepesp e seus sindicatos integrantes para assistência a quem sentir-se atingido por restrições, pressão da comunidade escolar ou tentativas de sanção administrativa quanto ao conteúdo de suas aulas (veja aqui), é importante que os grupos de docentes também garantam a preservação dos seus direitos em sala de aula.

É direito de imagem e propriedade intelectual do Docente. A gravação de sua aula, no todo ou em parte, em vídeo ou áudio, não pode ser realizada sem a sua autorização expressa e é fundamentada em preceitos constitucionais.

A instituição de ensino, a escola, de qualquer grau ou modalidade de ensino, deve ser alertada e se comprometer a preservar propriedade intelectual de Professores sobre as aulas ministradas, como também garantir a independência e a liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Para isso, apresentamos o modelo de notificação abaixo, produzido com o apoio de nosso Departamento Jurídico.

Preencha com o nome da escola/instituição de ensino, nome do responsável em sua instituição, coloque a data e colha a assinatura dos seus colegas. Mantenha uma cópia protocolada do recebimento pela direção da escola/instituição. Este documento informa de maneira expressa que o corpo docente não autoriza a gravação, na totalidade ou em partes, por meio de vídeo ou áudio, de sua aula. E assim, além de preservar a integridade de sua atividade docente e protegê-los contra o uso indevido de suas manifestações em sala de aula, vocês também criarão condições para a responsabilização judicial dos responsáveis por eventual divulgação fora de contexto ou deturpação de suas palavras e atos no livre exercício de suas funções educativas.

O texto da notificação:

Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) (cidade), (data)
Exmo(a). Sr(a). Reitor(a)
(Nome)
(Instituição)

Assunto: gravação de aulas em vídeo ou áudio

Senhor(a) Diretor(a),

Nós, abaixo assinados, membros do corpo docente desta prestigiosa Instituição de Ensino Superior (ou desta Universidade) (ou deste prestigioso Estabelecimento de Ensino), esclarecemos que não autorizamos a gravação em vídeo ou áudio de nossas aulas e solicitamos que a direção da Faculdade (ou a reitoria da Universidade) (ou da Escola) estabeleça uma norma interna proibindo tais gravações pelos alunos.

O fundamento que sustenta esta solicitação é não só a preservação do direito de imagem e da propriedade intelectual de professores sobre as aulas ministradas, como também a garantia da independência e da liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Trata-se de assegurar os objetivos pedagógicos previstos pela Instituição e de impedir a manipulação de áudios ou imagens que tenham o intuito de alimentar o ódio e a intolerância, que representam a absoluta negação da diversidade social, do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas e da produção e transmissão do conhecimento, consagrados como princípios preconizados pela Constituição Federal e por este estabelecimento de ensino.

Certos de que esta solicitação atenta para a preservação do direito de imagem e da propriedade intelectual, o pluralismo de ideias e a promoção de valores de liberdade assegurados na Constituição Federal, confiamos no seu pronto atendimento.

Atenciosamente,

(nomes) (assinaturas)

Protocolo:
Recebido por:
Data:

Matéria originalmente publicada no site da Fepesp.